Tutela Constitucional Do Meio Ambiente E De Que Maneira A

O papel do Ministério Público na tutela dos interesses das populações indígenas Roberta de Angelis Scaramucci Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas, sendo assim o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legítimo representante popular, trazendo muito mais igualdade às…

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR - Introdução A preocupação com a questão ambiental e a busca de uma qualidade de vida é relativamente recente. Caminhando, neste sentido, a Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente equilibrado como bem essencial a sadia qualidade de vida, elevando à categoria de direito fundamental a sua preservação, determinando em seu art. 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

visualizar o artigo 225 da CF/88, constata-se que todos têm direito ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e também à coletividade o dever de defendê-e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Isso importa dizer que se optou por um modelo de tutela ambiental no qual o Estado deixa de ser o exclusivo guardião do meio ambiente, colocando também a sociedade como responsável pela…

matérias primas visando à transformação destas, resultando em escopo comercial, denota a frincha existente entre o consumo irresponsável e o desenvolvimento sustentável. Este trabalho analisou os meios de tutela à biodiversidade e os meios garantidores do equilíbrio entre o desenvolvimento social, meios protetores da biodiversidade e da propriedade intelectual. A metodologia utilizada recaiu sobre a análise bibliográfica, leis, artigos e regiões ricas em biomas quanto aos seus…

ecológico adquire destaque, expõe as estruturas do Direito a uma necessária comunicação acerca do risco. A formação de uma Teoria do Risco que tenha por escopo a formação de observações e vínculos com o futuro é a condição de possibilidade para a tutela das futuras gerações. Como elemento operacional dogmático, a responsabilidade civil desenvolve um importante papel na assimilação (investigação, avaliação e gestão) dos riscos ecológicos pelo Direito, a partir da noção de dano…

CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL ADEQUAO E TUTELA PENAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de ps-graduao em Direito do Trabalho e Direito Previdencirio, Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Orientador Prof. Dr. Rodrigo Fortunato Goulart. CURITIBA 2014 1 APRESENTAO A seguridade social abrange um conjunto integrado de aes de iniciativa e responsabilidade da sociedade e do poder pblico nos mbitos da assistncia sade, previdncia social e assistncia social.…

autor faz uma análise qualificada que abrange o surgimento, significado, características e a eficácia dos mesmos diante de casos concretos. A teoria apresentada é validada a luz da perspectiva do constitucionalismo, com especialidade da olhar constitucional alemão, o qual é acionado na obra como lastre teórico da proposta de direitos fundamentais defendida neste trabalho. CITAÇÕES EXTRAÍDAS DA OBRA: PRIMEIRA PARTE – PARTE GERAL DO ESTUDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. DIREITOS…

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela…

O DIREITO CONSTITUCIONAL DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA Alexsandro Rahbani Aragão Feijó Procurador do Município de São Luís Vice-Diretor da ESA/MA Professor de Direito Constitucional do Uniceuma e da ESA Especialista em Direito Processual Civil pelo Uniceuma Especialista em Direito Tributário pela FGV 1. INTRODUÇÃO Com o advento do Estado Moderno, os direitos humanos passam a ser concebidos como uma forma de se contrapor ao poder…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 2 TÍTULO: Lei da ficha limpa e conflitos constitucionais 1 3 INTRODUÇÃO 3.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3.2 JUSTIFICATIVA 3.3 OBJETIVOS 3.3.1 Objetivo geral 3.3.2 Objetivos específicos 3.4 METODOLOGIA 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO.................................................................................................................... 4.2 MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 4.3…