Tutela Cautelar E Tutela Antecipada

aula estruturada 02. Durante a aula: I. Ação Cautelar / Processo Cautelar / Medida Cautelar - Ação é o direito de acionar o Estado e requerer a tutela jurisdicional. - Processo é instrumento de jurisdição. - Medida é o provimento; é a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar a situação de perigo para a efetividade do processo principal. Obs: excepcionalmente pode ser obtida uma medida cautelar fora de um processo cautelar Exemplos: art. 12 da Lei 7347/85…

CAUTELAR TUTELA ANTECIPADA LIMINAR  1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: 1)Natureza jurídica: *É uma ação: (requisitos do art 282) *Art 273 CPC *Processo cautelar *Não é ação autônoma *Incidente *Não é ação autônoma *Incidente *Regra: *Regra: procedimento comum *Regra: procedimento especial EX: ação possessória/ação de manutenção de posse: direito a liminar previsto no art 928 CPC *Ação de nunciação de obra nova : liminar prevista no art 937 CPC. **OBS: não é toda ação de…

Ações Cautelares: quais são classificações, requisitos e espécies? - Fernanda Marroni Texto de : Fernanda Marroni Data de publicação: 01/06/2011 Processo Cautelar é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. 1.…

Tutela de urgência e tutela de evidência O processo possui um tempo natural, o tempo é inerente a resolução do conflito e o tempo se adequa na medida das características do conflito, um conflito de grande complexidade vai levar mais tempo por exemplo, o critério é a complexidade. O tempo é razoável de acordo com o caso concreto, aí entra as tutelas de urgência, em relação ao perigo de dano irreparável, vai ter que mostrar que ou o juiz te da uma tutela de urgência, ou vc perde o que…

1. QUESTÕES Sobre as tutelas de urgência no processo do trabalho, responda: a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? b) No que consiste a tutela inibitória e quais são os requisitos legais exigidos para a concessão de liminar na ação inibitória? c) No que consiste a tutela cautelar e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? 2. RESPOSTAS a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos

1) A tutela antecipada pode ser concedida antes da citação do réu? Justifique. A tutela antecipada foi introduzida através da Lei nº.8.952/ de 13.12.1994 que deu novo texto ao artigo 273 do nosso Código de Processo Civil, assegurando, além do acesso formal aos órgãos do judiciário, a efetiva e tempestiva proteção, provisória, contra qualquer forma de denegação da justiça e também o acesso à ordem jurídica justa. Atualmente, esse dispositivo legal possui a seguinte redação: "Art.…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência dividem-se em Antecipação de Tutela e a Medida Cautelar., que são medidas que visam proteger o autor, dos riscos da demora da prestação jurisdicional. Todavia são diferentes, haja vista, que a antecipação de tutela, satisfaz total ou parcialmente a pretensão do autor, com a antecipação dos efeitos da sentença. Já a Medida cautelar, afasta o perigo existente, ao proteger e garantir os efeitos da medida concedida pelo juiz.…

PORTILIO A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS CARAZINHO 2013 A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do Arresto; Considerações Finais; Referências. Resumo As medidas cautelares exercem suma importância no…

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida…