Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. 2-DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZ PROFERIDA APÓS A SENTENÇA. EX: DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO, ART. 522 CPC JULGOU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DESDE QUE SEJA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ESTÁ NO ART. 162, §2ºCPC. II-PRAZO: 10 DIAS. III-PARTES: AGRAVANTE: AUTOR,RECORRENDO AGRAVADO:RÉU,RECORRIDO IV- EFEITOS DO AGRAVO: O AGRAVO SÓ TEM UM EFEITO DEVOLUTIVO.O PROCESSO CONTINUA ART. 527, III CPC. PEDIR EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. A-SE A

testação Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e…

realização de despesa depende de prévio empenho. Trata-se, pois, de manifesto ato financeiro, sem cuja prática não se ultimará validamente a despesa. Para o Professor José Afonso da Silva: "Consiste (o empenho) na reserva de recursos na dotação inicial ou no saldo existente para garantir a fornecedores, executores de obras ou prestação de serviços. Segundo a Lei n.º 4.320, o empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado (União, Estados ou…

casos de composse ou de ato por ambos praticados. A posse pode ser: JUSTA: ocorre quando a posse não é violenta, clandestina ou precária. Art. 1200 CC É AQUELA ISENTA DE VÍCIOS, ADQUIRIDA POR ALGUM DOS MODELOS PREVISTOS EM LEI. INJUSTA: ocorre quando a posse é violenta, clandestina ou precária. A VIOLÊNCIA PODE SER FÍSICA OU MORAL. BOA-FÉ: ocorre quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da…

1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…

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privados, como no protesto, notificação ou interpelação. Natureza jurídica O caráter jurisdicional da medida cautelar implica atividade do órgão estatal incumbido de dirimir o conflito entre as partes, prestando tutela específica diante da litigiosidade que envolve a questão. Tem natureza de tutela urgente. Com a cautela se busca a prevenção ou eliminação de determinadas situações que poderiam inviabilizar no futuro o provimento principal. A medida cautelar pode ser de natureza…

1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4) NOME DO AUTOR5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…