Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da…

denunciação é o meio pelo qual uma das partes traz o terceiro ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize, portanto, ocorre sempre que tiver um direito em conflito. Havendo o deferimento desta denunciação, ocorrerá duas ações que serão, a principal e ela, correndo num mesmo processo. Pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de…

20 DE NOVEMBRO DE 2008. Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA(em fase de cumprimento de sentença) promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA, processo em curso perante esse Douto Juízo e…

Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Processual Civil O cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia certa Patrícia Antunes Gonçalves Resumo: A presente pesquisa tem por escopo a análise e o estudo do cumprimento de sentença das obrigações de pagar quantia e suas implicações jurídicas após o advento da Lei 11.232/05. Para tanto, faz‐se necessária uma releitura crítica, por meio do método hermenêutico teórico, de maneira…

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO JULGAMENTO ANTECIPADÍSSIMO DA LIDE, ART. 285-A DO CPC. INTRODUÇÃO O artigo 285-A do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) gerou e continua gerando grande preocupação social e jurídica com a celeridade do processo, indo contra a mora da prestação da tutela jurisdicional e elevado número de ações do Judiciário, que por sua vez, geram congestionamento e atraso na prestação judiciária em razão de demandas repetitivas. Com o nobre…

Homem e sua Sexualidade. Sua exposição pouco falou sobre questões de sexualidade, foi bem breve. Começou falando sobre a evolução do homem, a diferença entre o homem e o animal, que o homem é um ser pensante, que realiza o que projeta anteriormente em sua mente e que isso está no gene do ser humano. Logo após ele fala da evolução das teorias, de Copérnico, Darwin e a Revolução do Capital, que seriam resultados desse ser pensante. Discute um pouco sobre o ser social que nasce com essa…

relativamente a tal contrato. Art. 9° O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. A escolha do procedimento a ser aplicado no processo arbitral dependerá de três circunstâncias: a) as partes definem o rito do procedimento na convenção de arbitragem; b) o procedimento será definido pelo órgão arbitral institucional ou entidade especializada ou pelo árbitro ou…

JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo n.º ____________ OTÁVIO, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF sob nº..., residente na rua…, nº…, Bairro…, em …/UF…, por meio de seu advogado signatário, nos autos da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portadora da carteira de identidade nº..., e inscrita no CPF sob nº...,…

presente feito distribuído por dependência a MM. Xa. de Família e Sucessões, onde tramita inventário sobre o bem que também se refere no presente – Processo n. XXXXXX. Naquele processo foi obtida a adjudicação que se procura anular. Preliminarmente ainda, requer que este feito, após a distribuição por dependência, seja apensado àquele em face da conexão, forte no art. 105 do Código de Processo Civil. OS FATOS A Requerente manteve relação de união estável, conforme conceituado na…

Criou-se um novo instituto, o da ação de conhecimento de execução de obrigação de fazer ou não fazer, denominada tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer. A fonte inspiradora do art. 461 foi o Anteprojeto de Modificação do Código de Processo Civil elaborado pela Comissão Revisora, nomeada pelo Governo da República através do Ministério da Justiça, em 1985, composta por Luiz Antonio de Andrade, José Joaquim Calmon de Passos, Sérgio Bermudes, Joaquim Correia de…