Tudo Sobre Legislação Empresaria

Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................7 formas de atuação neste ramo de atividade.....................................7 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................8 Idade mínima para ser empresário........................................................10 Profissional…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. RIBEIRO E SANTOS LTDA LÊDA REGINA DE FREITAS RIBEIRO, brasileira, solteira, natural de Valparaíso/SP, empresária, portadora da cédula de identidade RG. nº 42.836.175-SSP-SP, e C.P.F. nº 403.374.258-17, residente e domiciliada a Rua Eça de Queiroz , nº 244, Bairro Jardim Alvora, CEP 16.016-130, na cidade de…

Índice Aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................7 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................8 Idade mínima para ser empresário..........................................................9 Código de Defesa do…

Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida.............................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................7 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................8 Idade mínima para ser empresário..........................................................9 Código de Defesa do Consumidor.......................................................9 A escolha

Índice aspectos legais da atividade Atividade Desenvolvida. ...........................................................................6 . As formas de atuação neste ramo de atividade..............................10 Empresário e Sociedade Empresária.....................................................11 Idade mínima para ser empresário........................................................12 Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 A escolha

obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias. • Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social. • Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para…

exercício (exemplo: militares e alguns funcionários públicos não podem ser empresários nem administradores de uma atividade empresarial). Art. 972, Código Civil. Os maiores de 18 anos que são plenamente capazes podem exercer a atividade empresária. Art. 3º. O absolutamente incapaz não pode fazer atos empresários, mas seus atos terão efeitos dentro do ordenamento jurídico empresarial. Art. 4º. O relativamente incapaz pode fazer atos empresários se tiver um…

de conviver com uma legislação agressiva e danosa para o empresário e para as sociedades empresárias, o Brasil decidiu adotar uma nova postura legal sobre os assuntos através da Lei 11.101/2005 que instituiu a recuperação judicial, extrajudicial e a nova ordem falimentar, reconhecendo a importância da preservação da empresa (Santana, 2006). “A recuperação judicial é um processo peculiar, em que o objetivo buscado – a reorganização da empresa explorada pela sociedade empresária devedora,…

Índice aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . formas de atuação neste ramo de atividade.....................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................9 RESPONSABILIDADE…

As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples, mesmo que sejam constituídas na forma de um dos tipos de sociedade empresária, deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 1.150 do novo Código Civil). Portanto, é errado afirmar que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas poderá acatar o registro de um contrato social que “destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo…