Tudo Sobre Direito Societario

independentemente das razões que motivaram tal concentração. § 4º ( VETADO). § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. § 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as…

iguais ao de uma empresa. Toda empresa baseasse no seu fluxo de caixa, onde sabe quanto tem a receber o quanto se pode gastar com isso, é possível sustentar um controle financeiro, quando os lucros são maiores do que as despesas isso é um sinal que tudo esta indo bem. Toda pessoa que tem uma renda fixa onde deve controlar suas contas, e saber o quanto se pode gastar e sempre deixar o dinheiro para uma emergência, mais isso não acontece nos dias de hoje, muito se usa cartões de credito…

empresário não é proprietário e sim locatário do imóvel em que está situado o seu estabelecimento, a proteção do seu direito ao ponto decorre da disciplina legal aos contratos de locação não residencial que assegura, atendidas algumas condições, a prorrogação compulsória. a) Ação renovatória da locação comercial Ao ponto comercial dá-se uma proteção jurídica que é o direito da renovação do contrato de locação comercial, de forma compulsória, uma vez que o ponto comercial…

A516CB-3 Silvano Lopes da Silva A61428-1 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Setembro/2011 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Societário da UNIP – Universidade Paulista com orientação do Professor Anésio. SOROCABA/SP Sumário 1 -…

1. INTRODUÇÃO No direito brasileiro, encontram-se pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. As primeiras têm como exemplo a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios e autarquias; as segundas são submetidas a um regime jurídico caracterizado pela isonomia, inexistindo valoração diferenciada dos interesses defendidos por elas. No âmbito das pessoas de direito privado, estão às fundações, associações e sociedades. Estas se diferenciam das fundações em virtude de

EXCLUSÃO DO SÓCIO POR FALTA GRAVE ATRAVÉS DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA DISREGARD OF THE APPLICATION OF REVERSE THE LEGAL RIGHT TO FAMILY IN CASES OF SOCIAL EXCLUSION FOR LACK OF SEVERE Cristiano Silva e Castro1 Lucas Alexandre Barquette2 RESUMO: Atualmente, tem-se verificado, em processos judiciais e extrajudiciais no ramo do Direito Empresarial, a aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica em casos de…

sentido, eles se reuniram e resolveram – aqui eu tenho a e aqui tenho b – criar um ente abstrato que, em primeiro lugar, tem a referência de ser pessoa. Por que tem uma referência de ser pessoa? Porque é sujeito de direitos e obrigações, direitos e deveres. Para que se possa ter direitos e deveres, tem que ter personalidade jurídica própria. Essa separação gera o que podemos qualificar como uma autonomia. Autonomia em relação a quem? Aqui existe uma idéia de separação onde essa…

Trabalho de Direito Empresarial Aplicado: Venda de ações do Grupo Pão de Açúcar ao Grupo Francês Casino Trabalho de Direito de Empresa Aplicado Venda de ações do Grupo Pão de Açúcar ao Grupo Casino 01. Sociedade Anônima A Sociedade Anônima, também chamada de Companhia, se sujeita às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n. 6.404/76. Esta é uma sociedade de capital. Os seus títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis.…

decisões sobre a composição do patrimônio, suas variações e resultado econômico. Como observado e analisado, contabilidade é aquilo que visa estudar, controlar e revelar o real estado do patrimônio, necessário tanto na vida pessoal quanto empresarial. Visto que controlar o que se recebe e o que se consome é de suma importância na vida pessoal e na vida das organizações sem esses controles é impossível ter uma vida financeira saudável. Hoje em dia as empresas tem a necessidade de…

01 Introdução Vamos partir do princípio que a história da ética teve sua origem, pelo menos sob o ponto de vista formal, na antiguidade grega, através de Aristóteles (384 & endash; 322 a.c) e suas ideias sobre a ética e as virtudes éticas. Cumpre advertir, antes de tudo, que a história da ética como disciplina filosófica é mais limitada no tempo e no material tratado do que a história das ideias morais da humanidade. Esta última história compreende o estudo de todas as normas…