Tudo Sobre Auxilio Reclusao

da Lei 8.072/90: . Homicídio Simples: mesmo que praticado por um único agente, mas em atividade típica de grupo de extermínio. . Homicídio Qualificado: art. 121, § 2o. 2a. aulo - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto ART. 122. - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO a) Conceito: Suicídio: "é a deliberada destruição da própria vida" Euclides Custódio da Silveira. Obs.: por razões que se prendem à impossibilidade de punição…

penas: § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. - Penas I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo…

milhões de computadores intercomunicados. O que é o World Wide Web Conceito: É a solução tecnológica para disponibilizar informações pela Internet através da hipermídia, ou seja, a utilização de textos, imagens, animações e efeitos especiais, tudo visando levar ao usuário da rede um conjunto de informações. Histórico O Nascimento do precursor da internet A Internet como a conhecemos hoje, nasceu sem querer, por intermédio de estudos de cientistas universitários a…

resultado através de negligencia, imprudência ou imperícia. - Negligencia: deixar de fazer. - Imprudência: praticar uma conduta além do permitido sem querer. - Imperícia: inobservância de regras técnicas §4: se você atropela alguém, mas que você faz de tudo para a manter viva, responde pelo §3 mas se eu provoco o acidente e fujo, é uma conduta mais grave, então respondo pelo §4 que o legislador aumenta a pena. 1ª parte: culposo qualificado: 2ªparte: Agravante: ECA (9.069/90) e EI…

SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade conhecer um pouco a cerca da Seguridade Social, e a importância do contexto desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde,…

dissídios, faziam de tudo para conquistar determinados direitos. No entanto, o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado, isolado e por conta disso essa categoria permaneceu por muito tempo desamparada de quaisquer direitos. 2. O fim da escravidão e o início de conquistas para os empregados domésticos A primeira norma a ser aplicada aos empregados domésticos foi a Lei de 13 de setembro de 1830, vigente antes da abolição da escravatura que tratava de contrato escrito…

dissídios, faziam de tudo para conquistar determinados direitos. No entanto, o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado, isolado e por conta disso essa categoria permaneceu por muito tempo desamparada de quaisquer direitos. 2. O fim da escravidão e o início de conquistas para os empregados domésticos A primeira norma a ser aplicada aos empregados domésticos foi a Lei de 13 de setembro de 1830, vigente antes da abolição da escravatura que tratava de contrato escrito…

O presente estudo vem refletir sobre um tema de grande relevância para a área de serviço social. Trata-se de uma reflexão acerca do papel da seguridade social no enfrentamento da desigualdade social, englobando nessa reflexão, um breve histórico da Previdência Social no Brasil. Discutir essa temática pode trazer uma gama de conhecimentos em relação à política social de seguridade social, uma vez que a mesma estará discutindo sobre a trajetória da seguridade Social no Brasil

europeu, porém, não adere à União Europeia. Métodos de execução aplicados historicamente Uma lista dos diferentes métodos de execução usados através dos tempos em todo o mundo: Afogamento: o condenado é afogado. Apedrejamento: lançam-se pedras sobre o condenado, até à sua morte. Arrancamento: os quatro membros são arrancados do corpo. Decapitação: a cabeça é decepada. Degola: corta-se a garganta ao condenado. Electrocução: o condenado é imobilizado numa cadeira, sofrendo…

Principais modificações decorrentes da Lei 11.343/2006 A Lei 11.343/06 institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD que era a anterior denominação dada ao Sistema Nacional Antidrogas. Esta entrou em vigor no dia 23 de agosto de 2006, revogando em seu art. 75 os diplomas legais antes adotados, a Lei n. 6.368/76 que vigorava sobre o aspecto penal e a Lei n. 10.409/2002 que vigorava sobre o aspecto processual. Em seu art. 74 estabeleceu que a referida Lei entrasse em…