Tudo Sobre Auxilio Reclusao

Natureza Jurídica das Contribuições...........................................................................................4 Constituição Emendas 20/98 e Emendas Constitucionais 27/00 ...............................................5 Resenha Crítica sobre Aldaíza Sposati...................................................................................... 7 O perfil e as funções do Assistente Social na Área da Previdência Social................................ 8 Plano de Ação: O…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

Curiosidades sobre Eutanásia Este artigo é bem interessante para falarmos na apresentação: A morte voluntária de uma paciente com câncer cerebral no último final de semana trouxe à tona novamente a polêmica. ( Veja abaixo todo artigo) LEIA: CONHECENDO A LEI DA EUTANÁSIA NO BRASIL (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Podemos buscar alguns outros exemplos na internet . ARTIGO PARA DISCUSÃO: ZH Explica Saiba onde a eutanásia é permitida e como o tema é

pilar-base construído pela máxima latina mínima non curat praetor, emanado da Roma antiga. Por conseguinte, o princípio veio a aparecer implicitamente na Declaração dos Direitos do Homem de 1789, a qual se refere ao aludido em seu art. 5º, que fala sobre a aplicabilidade da lei penal no caso de ataques graves à sociedade. Após cerca de 150 anos, o princípio ganha substância com a ocorrência das duas grandes guerras mundiais, principalmente na Europa, mais especificamente na Alemanha,…

Próprios de Previdência Social (RPPS), referentes aos Servidores Públicos. Seguridade Social Competência Legislativa Concorrente Nos termos do art. 24, XII da CF/88, compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal Legislar sobre previdência Social, proteção e defesa da saúde. Seguridade Social Conceito Constitucional da Seguridade Social Instituído pelo art. 194, caput, da CF/88: está descrito como sendo um conjunto integrado de ações de…

em segredo de justiça. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º Aquele que não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com a reclusão ou detenção de um a três anos. § 2º Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.…

variações entre as tradições culturais sobre quando é considerado errado tirar a vida. Muitos temem a dor causada pela morte e mais ainda, a passagem desta vida para a outra. Outros temem mais ainda o sofrimento, a angustia que antecede a morte. Vivem a esperar por esta. Esquecem que não é a morte que da sentido à vida, e sim a vida que dá sentido a morte. Através de pesquisas em sites, livros, jornais e revistas, este trabalho mostrar o projeto brasileiro sobre eutanásia; a relação da…

transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, com o objetivo de promover o bem estar da sociedade e tendo como visão reconhecimento como patrimônio dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e…

meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. Aumentando assim, a abrangência das arrecadações das contribuições sociais, para o financiamento da seguridade social. A Emenda 27/2000,…

Criança e do Adolescente, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Desarmamento, Lei Antidrogas, Lei de Crimes Ambientais, etc. 2. INFRAÇÕES DE NATUREZA PENAL ( LICP – Decreto Lei nº 3.914/41) 2.1 CRIME – “Infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.” 2.2 CONTRAVENÇÃO PENAL – “Infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou…