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ALUNA: Imaculada Cevales Direito Penal HOMICÍDIO - Artigo 121 Matar alguém - Pena: 6 a 20 anos. A vida é um bem indispensável. O Ser humano não tem o direito sobre a vida e, sim, à vida. O homicídio é a eliminação da vida extrauterina de uma pessoa por outra. É pacífico que o início da vida (momento exato do nascimento) ocorra durante o parto. Homicídio, de acordo com Noronha, é a “violenta coedes ab homini injuste patrata”, ou seja, é a violenta ocisão de um homem injustamente…

brasileira, já que os encargos subiram para o empregador, trazendo como conseqüência ondas de demissões. Entretanto, é preciso que entenda, que o empregado doméstico não trabalha para uma multinacional, empresa de médio ou grande porte, então que tudo seja bem observado. (MINISTRA DELAIDE M. ALVES, disponível em www.oglobo.com acesso em 16. set.2013). 2.1 Formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso A casa de repouso é uma instituição privada e destina-se ao alojamento…

Estabeleceu a responsabilidade de entidades públicas de administração direta e indireta, de proteger e defender por via de ação civil pública os interesses coletivos e difusos das pessoas com deficiência. Além de medidas punitivas, com pena de reclusão e multa por descumprimento do art. 8º da lei, que levanta questões como preconceito. Procurou-se garantir a funcionalidade das edificações e vias publicas, permitindo melhor acessibilidade e garantindo o direito de ir e vir.…

geral do estudo a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais. Especificamente aborda um breve histórico da prostituição analisando desde a sua suposta criação; os seus aspectos jurídicos com níveis nacionais e internacionais; além do seu funcionamento no Estado do Amazonas. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, desenvolvido a partir de consultas a obras jurídicas e sociais sobre o tema,…

voluntária+arrependimento eficaz. Classificação doutrinária dos crimes. Se é instantâneo ou permanente, de mão própria ou não, de mera conduta, formal ou material Notas de confronto. Saber diferenciar um crime do outro. Questões especiais. Saber se sobre o crime há discursão doutrinária, se há sucessão de leis penais no tempo, se tem ADI ou súmula. TEORIA GERAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Funcionário público Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os…

lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios…

como avaliação da 2ª unidade da disciplina Práticas Investigativas II. Maceió 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3 1 UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR SOBRE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA............. 5 1.1 O QUE É DEPENDÊNCIA QUÍMICA?.................................................................. 5 1.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA X…

Econômica Aplicada). Debate este que foi veiculado em meados do mês de agosto de 2007, no Jornal Folha de São Paulo. No dia 2 de agosto de 2007, Fragnani e Cardoso Jr., abrem a pauta de debates publicando em conjunto o artigo intitulado “Falácias sobre o "déficit" da Previdência”. Neste artigo, os autores negam a existência de déficits previdenciários no Sistema Geral de Previdência do Brasil, negam também a necessidade da Reforma da Previdência, e, inclusive, acusam Giambiagi, a quem…

Analisar e validar documentação para inclusão, alteração ou exclusão dos benefícios. Contratar empresa que paga benefícios, para solucionar problemas e esclarecer dúvidas. Realizar o atendimento aos funcionários, esclarecendo dúvidas e orientando sobre os procedimentos estabelecidos, visando o perfeito entendimento e a valorização dos benefícios. Lançamentos manuais em sistemas da empresa e acompanhar todas as etapas até o final do pagamento. A Folha de Pagamento é um sistema de…

governar organizações ou parte delas. É processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos organizacionais para alcançar determinados objetivos de maneira eficiente e eficaz.” No processo de administrar surge a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, a execução do planejamento, o controle e a busca de resultados esperados. Chiavenato (2003) defende ainda que, “a tarefa básica da administração é a de fazer as coisas por meio das pessoas de maneira eficiente e…