Tudo Sobre A Magna Carta

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 1 Dedicatória Dedicamos a Deus pai todo-poderoso por tudo que tem feito por nos. Familiares, amigos e companheiros. Ao I.M.T.S.B pelo carisma e oportunidade que oferece para os amantes de cursos técnicos. Aos docentes e colegas que tornam o convívio e a nossa segunda…

“Espetáculo”, num entendimento que esta Justiça Paralela, atua como se fosse bem verdade um Tribunal de Exceção. Que por seu turno, fere abruptamente a Carta Magna desse país. Do mesmo modo se vê a necessidade dessa preocupação por parte do MP, visto que alguns procuradores jogam casos na mídia como se consumados já fossem. Concluindo o prefácio firmou que tudo que se discute nessa obra, e como assevera o próprio Prof. Lyra que a Prisão só degrada e avilta o homem, que por sua vez…

UM CAMINHO QUE ULTRAPASSA TUDO! Em pleno ano Paulino, é oportuno recordar o ensinamento e o testemunho de São Paulo sobre a Caridade, por ele apresentada, no seu mais belo Hino, como um caminho que ultrapassa tudo… Aliás, em todo o Novo Testamento, a caridade apresenta-se não apenas como a “plenitude da Lei”, mas como prioridade absoluta na vida de cada cristão e da Igreja, enquanto comunidade de amor. Deduz-se claramente daí, como da actividade de São Paulo e dos seus…

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). CONFLITO INTERTEMPORAL DE LEIS PENAIS. APLICAÇÃO AOS CONDENADOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI 6.368/1976. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA (INCISO XL DO ART. 5º DA CARTA MAGNA). MÁXIMA EFICÁCIA DA CONSTITUIÇÃO. RETROATIVIDADE ALUSIVA À NORMA JURÍDICO-POSITIVA. INEDITISMO DA MINORANTE. AUSÊNCIA DE CONTRAPOSIÇÃO À NORMAÇÃO ANTERIOR. COMBINAÇÃO DE LEIS. INOCORRÊNCIA. EMPATE NA VOTAÇÃO. DECISÃO MAIS…

um caráter eminentemente acusatório e albergando-os sob o manto dos princípios da ampla defesa, do contraditório, da legalidade, e, acima de tudo, situando o direito de liberdade de locomoção, liberdade de informação e expressão e o direito à intimidade. É no capítulo dos direitos e garantias onde o legislador constitucional estabelece as cláusulas sobre o direito à liberdade em todo seu espectro, e especialmente, no que tange à liberdade de informação, comunicação e expressão,…

CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES - ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: Fala pessoal! Tudo certo? É um prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais…

A regularização fundiária rural Tendo por objetivo colocar em ação a uma nova política fundiária constitucional com conteúdo veementemente no enfoque da reforma agrária, a atual Carta Magna prevê diversos meios de aproveitamento da propriedade rural, voltados à extinção do latifúndio improdutivo, por meio do ITR progressivo, previsto no art. 153, §4º, I; como também a usucapião agrária especial (art. 191), corrobora-se também o cumprimento da função social (art. 186), existem ainda a…

em estudo apresentado em dissertação de mestrado sobre o tema “responsabilidade penal da pessoa jurídica”. Após o estudo de todos os fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação desta inovadora responsabilidade criminal aos princípios de Direito penal descritos na Carta Magna. Ressalte-se que a análise discutirá…

O foco será nas questões ESAF e FCC, principais bancas examinadoras dos concursos da área fiscal e gestão. Eventualmente poderei colocar questões de outras bancas (CESPE, FUNIVERSA, FGV...) a fim de chamar à atenção algum assunto importante. Sobre as aulas: Baseado nos editais recentes de concursos ESAF e FCC para área fiscal e gestão, podemos estabelecer uma “espinha dorsal” para o estudo, que proponho ministrar do seguinte modo: Aula Demonstrativa: Teoria Geral do Direito…

Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do…