Tributos Sobre Veiculos

Alternativa correta: Pagamento de contribuição de melhoria. A contribuição de melhoria é um tributo que tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em decorrência de obra pública. . Pergunta 2 . 0,2 em 0,2 pontos O dia 16/03/2009 foi a data de vencimento da última parcela do Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo – IPVA para os veículos com final 4 (quatro). Na ordem tributária nacional este tipo de arrecadação pode ser classificado

PI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEFINIÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS CF E CTN CONTABILIZAÇÃO E IMPACTO NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA Barueri 2012 Monografia apresentada á Escola de Ensino Técnico Info Jardins – sob a orientação do Professor Emerson Teles. São Paulo 1. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto incide sobre produtos…

Universidade do estado de Mato Grosso-UNEMAT Curso de ciências contábeis Claudio Roberto Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Suza Mara Moraes Vera Lúcia Koyama Tributos incidentes sobre o patrimônio Nova Mutum-MT Maio 2014 Resumo A todo instante ao assumirmos despesas, há embutido nos preços: impostos, contribuições e taxas. Despesas essas que na maioria das vezes nem percebermos. Na aquisição de um bem, nas atividades produtivas que…

omissão, voluntária ou não). Contribuinte: I) Procedimentos Administrativos; II) Registrar D.I.; III) Recolher tributos; Autoridade Aduaneira: I) Examinar Despacho; II) Identificar a Mercadoria; III) Aplicar a Legislação; Administração Aduaneira: Em todo o território aduaneiro, auditor-fiscal da RFB tem precedência sobre demais, tem livre acesso a qualquer dependência do porto e as embarcações, atracadas ou não e aos demais locais onde se…

obrigatórios......................................................................6 11 Pagamento de IPVA.............................................................................7 11.1 Veículos Usados...................................................................................7 11.2 Veículos Novos.....................................................................................8 12…

................... 7 Principais tributos ......................................................................................................................... 8 Regimes de tributação .................................................................................................................. 9 Principais tributos - Indústria ...................................................................................................... 11 Principais tributos - Comércio ......................

diversas formas de tributo, expondo suas características e sua relação com o princípio da anterioridade. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Classificam-se cinco espécies de tributos: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo…

orgânico constituído pelos tributos fundados em um país ou região independente e os princípios e regras que os conduzem. Em decorrência, o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. Adotando-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador. 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O…

exclusiva da União (Art. 153 alínea II da Constituição Federal) e não se sujeita ao principio da anterioridade. Trata-se de imposto de competência federal. É encargo fiscal que incide sobre mercadorias ou produtos fabricados ou produzidos no país e remetido para país estrangeiro. Fato gerador do Imposto sobre Exportação O fato gerador não é o negócio jurídico da compra e venda do exportador para o estrangeiro, mas o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para…

valor de mercado do imóvel. 1.1. Imposto sobre transmissão inter vivos Seu fato gerador é a transmissão por ato oneroso, de propriedade ou domíni útil, bem como de direitos reais do bem imóvel. A constituição estabelece em seu art 156§2º, a respeito desta imunidade da transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica. Cabe ao município fixar a alíquota, tendo por base do cálculo o valor venal do imóvel. 1.2 Imposto sobre serviço de qualquer…