Tributos Posto De Gasolina

Cumprimento das obrigações fiscais. Ex.: Elabora e entrega de declarações - Apuração de tributos e emissão de guias para recolhimento de tributos. - Prover a contabilidade de informações para registro dos tributos pagos e a pagar. Tributos (abrangência) - Renda (Lucro, salários, rendimentos). -Receita (Venda de produtos, mercadorias e prestação de serviços) - Operações financeiras - Folha de pagamento Exemplos de Tributos: -Municipal: ISSQN, IPTU, Taxa de iluminação pública,…

estatal de exigir tributos). O Direito Tributário, se despregou do Direito Financeiro. Em outras palavras, o Direito Tributário regula a atividade financeira do Estado no que concerne à obtenção de recursos mediante tributos. Assim, o Direito Tributário, em regra, não se preocupa com a gestão e aplicação desses recursos obtidos. 4) Direito Fiscal: É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atuação do Fisco (como 5) , sujeito ativo) na fiscalização da arrecadação de tributos.…

...16 Tributação sobre operações COFINS e PIS..............................................................18 Empresas do Simples Nacional..................................................................................20 Apuração e Retenção de tributos...............................................................................23 Declarações................................................................................................................26 Certidões.............................

módulos, abarcando 15 produtos a seguir listados: MÓDULO I - petróleo; MÓDULO II - gás natural; MÓDULO III - gás liquefeito derivado de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN); MÓDULO IV nafta petroquímica; MÓDULO V - gasolina automotiva e gasolina de aviação; MÓDULO VI - etanol hidratado combustível (AEHC), etanol anidro combustível (AEAC) e etanol de uso não automotivo; MÓDULO VII - óleo diesel e biodiesel; MÓDULO VII - querosene de aviação (QAV); MÓDULO IX -…

mesma empresa (JTJ 147/90); nas entradas e saídas de materiais para beneficiamento (RJTJESP 116/130); na transferencia de bens da matriz para filiais (RJTJESP 112/182; IOB 1/7.032, 1/7.717, 1/7.931, 1/9.153); no emprestimo de equipamentos a postos de gasolina (RT 412/214); na remessa de impressos ou material de escritório para setores diversos da mesma empresa (RT 532/243). SELETIVIDADE Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço,…

estabelecer os conceitos de cada combustível, e as suas principais vantagens e desvantagens. Inicialmente traremos o conceito de combustível, e na sequência abordaremos os principais combustíveis, como álcool, diesel, gás natural veicular e por último a gasolina. 2 CONCEITO DE COMBUSTÍVEL De acordo com Munis e Castro (2003, p. 227), combustível é uma “Substância ou produto que produz combustão”. E ainda conforme Munis e Castro (2003, p. 227), combustão é a “Ação de…

Outros. Custos (e despesas) Variáveis ALGUMAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES • No caso de uma pequena empresa no Brasil, onde o imposto ICMS é calculado por estimativa (paga-se um valor fixo todo mês) e não um percentual da venda realizada, esse tributo assume a forma custo fixo por não depender do volume do faturamento. • Percebe-se então que a classificação em custos e despesas fixos ou variáveis deverá ser criteriosa de acordo com as características de cada empresa ou…

a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III – cobrar tributos: em relação a fatos gerados antes da instituição desta lei; no mesmo…

produto a preços razoáveis . • Gases Hospitalares : Grupo de empresas teria dividido o mercado , prejudicando compras no Ministério da Saúde, Estados , Municípios e hospitais particulares. • Combustíveis : Postos de combustível em Brasília, Lajes e Recife combinariam os preços de gasolina e álcool. • Vergalhões de aço: Gerdau , Belgo-Mineira e Barra Mansa respondem no Cadê por suspeita de divisão de mercado • Britas : Empresas do Sindicato da Indústria de Mineração e Pedra…

do qual o Estado, com base exclusivamente na lei, pode exigir do sujeito passivo (contribuinte ou responsável) um tributo. A obrigação tributária (art. 113 CTN) é a relação jurídica abstrata, de caráter temporário, que vincula o sujeito ativo (Estado) ao sujeito passivo (contribuinte): a) Principal – que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Ex. pagamento do…