Tributos Na Empresa Rural

da CF UNIÃO Uso do Territorial Rural. IR Art. 153 III da CF UNIÃO Obtenção de lucro pela empresa IE CNT art, 23, 24, 27 UNIÃO A saída do produto de território nacional CSLL 195, I, "c" da CRFB de 1988 UNIÃO Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Os tributos que insidem sobre o setor sucroalcoleiro e seus amparos contitucional estão no quadro abaixo e servem para mostrar a origem dos impostos sobro o produto em questão e seu fator gerador , alguns desses tributos são flexiveis e…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA – MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE 1) O que é tributo e quais as espécies de tributos existentes no Brasil? Tributo é uma prestação pecuniária e compulsória instituída em lei e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada, desde que, não constitua sanção de ato ilícito, e estes são divididos em: Impostos Taxas Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsórios Contribuições Especiais …

de tributo. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados a taxar diretamente o contribuinte sendo que, o principal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Ja contribuiçao é uma categoria de tributos que que pode se dividir em contribuiçao especial e contribuiçao de melhoria. IMPOSTOS Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O

duas regras-matrizes. LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º. O valor do imposto será…

do regime, e qual é o seu impacto tributário ao adotá-lo. Criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos elas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos determinados tributos e contribuições. Para se ter uma noção aprofundada no entendimento da matéria de maneira simplificada…

houve um aumento nas arrecadações tributárias no período de 2002 a 2012. Os valores investidos em sistemas de informatização daquele órgão, foram apurados no Portal Orçamento Brasil mantido pelo Senado Federal do Brasil. Comparando os valores dos tributos federais arrecadados de 2002 a 2012 com os valores investidos em sistemas de informatização, constatou-se haver constante aumento tanto de arrecadação quanto do referido investimento do período analisado. Naquele período, houve um…

................... 11 1.5 Tributos ........................................................................................................................... 12 1.5.1 Conceito: ..................................................................................................................... 12 1.5.2 Classificação dos Tributos ........................................................................................... 12 1.5.3 Tributos Federais, Estaduais e…

Com medo de a empresa sumir, em 1934, houve uma adoo de um fundo de reserva do trabalho que assegurava um salrio de um ano para o empregado. Com isso, foi se ento criado o FGTS, que assegurava aos empregados uma garantia pelo tempo de servio prestado a empresa, ou seja, este regularizava a relao empregado-empregador, j que os conflitos de interesse existentes na poca eram grandes. Com o passar do tempo, vrias leis sobre o FGTS foram criadas, assim o regulamentando, como por exemplo, o empregado

contabilidade que visa aplicar as normas básicas da Contabilidade e da legislação tributária. Legislação tributária: são leis, tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares a respeito dos tributos e relações a eles pertinentes. Tributos: Artigo 3º CTN – “Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. (Paulo Freire) RESUMO Palavras-Chave: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 AS FUNÇÕES DOS TRIBUTOS 11 2 A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 14 2.1 Critério Material do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 14 2.2 Critério Espacial do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 14 2.3…