FGTS

Com medo de a empresa sumir, em 1934, houve uma adoo de um fundo de reserva do trabalho que assegurava um salrio de um ano para o empregado. Com isso, foi se ento criado o FGTS, que assegurava aos empregados uma garantia pelo tempo de servio prestado a empresa, ou seja, este regularizava a relao empregado-empregador, j que os conflitos de interesse existentes na poca eram grandes. Com o passar do tempo, vrias leis sobre o FGTS foram criadas, assim o regulamentando, como por exemplo, o empregado poderia optar retroativamente a admisso ao emprego com 10 anos ou mais na empresa. Depois da constituio de 1988, o FGTS foi disciplinado no inciso III do art. 7, assegurando assim um direito do trabalhador. Com isso, FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Servio que garante uma poupana para o trabalhador, e no do que decorria como indenizao, ou seja, um depsito bancrio que forma uma poupana para o trabalhador sacado previsto a lei, principalmente, quando este despedido sem justa causa. Como j citado, o FGTS passa a ser um direito do trabalhador para que ele no perdesse o tempo de servio trabalhado, mas tambm incrementado neste, que o direito no ser apenas do trabalhador urbano, mas como do rural tambm. O FGTS administrado pelo Conselho Curador, que tem como representantes os trabalhadores, os empregados, rgos e entidades governamentais, estabelecido pelo Poder Executivo, sendo que as decises so tomadas pela maioria simples de seus membros, tendo o Presidente com voto de qualidade, sendo presidente um representante do Ministrio do Trabalho, os representantes dos trabalhadores e dos empregados e seus respectivos suplentes so indicados pelas centrais sindicais e confederaes nacionais e nomeados pelo Ministrio do Trabalho. A Caixa Econmica Federal tem o papel de agente operador, o ministrio de planejamento o agente gestor. No mnimo, 60 das aplicaes sero destinadas aos financiamentos de habitaes populares, complementando com saneamento bsico e infraestrutura