Tributos Iss

grade curricular do curso de Bacharelado de Ciências Contábeis da Universidade do Tocantins. O estudo situou-se na área de Normas e Legislação, na subárea Normas e Legislação Tributária e diz respeito à arrecadação de tributos municipais, onde a essência teve como foco principal os tributos cobrados pela Prefeitura Municipal de Estreito, Estado do Maranhão. O estágio teve início em 03/03/2011 tendo como foco inicial o diagnóstico da entidade e das áreas de estágio. O setor escolhido foi…

um tema importante para o Município de Teófilo Otoni - MG, qual seja, a Sonegação de Impostos, ressaltando em especial o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, mais popularmente conhecido como ISS, que está previsto no art. 156, III da Constituição Federal. O ISS é um tributo de competência dos Municípios, com incidência sobre as prestações de serviços e devem estar previstos em lei complementar. A arrecadação dos impostos é feita através de demonstrações financeiras…

Bento Quirino – Hercy Moraes 1. TRIBUTOS O TRIBUTO é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Tributos Impostos Taxas…

INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) 1.1 BASE DE CALCULO DO ISS 1.2 ALÍQUOTA DO ISS 1.3 O CONTRIBUINTE DO ISS 1.4 O FATO GERADOR DO ISS 1.5 O MUNICÍPIO COMPETENTE PARA FINS DE EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ISS INCIDENTE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.6 A GUERRA FISCAL 1.7 SITUAÇÃO NA QUAL, SOBRE O MESMO SERVIÇO, O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR EXIGE QUE O ISS INCIDENTE SOBRE A…

momento da prestação do serviço Critério Pessoal: Sujeito Ativo  Município; Sujeito Passivo  Prestador do serviço. Critério Quantitativo: Base de Cálculo  valor do serviço; Alíquota  estipulada em Lei. 2. Para que o serviço seja tributado por ISS deve ele estar presente na Lista Anexa da Lei Complementar que rege sobre a matéria, na Lei Orgânica do Município (respeitando o dispositivo supracitado) e não ser uma das hipóteses do art. 155, II, da CRFB/88 (serviço de…

seu texto tributo, mas traz figuras semelhantes em função de seu caráter coativo, impositivo. Com isso, coube à doutrina definir tributo como: “relação jurídica que se estabelece entre o fisco e o contribuinte, tendo por base a lei, em moeda igualitária e decorrente de um fato lícito qualquer”. Rubens Gomes de Souza foi convidado para elaborar o Anteprojeto que acabou sendo transformado no nosso Código Tributário, onde no artigo 3.º do referido diploma está contida a definição de…

Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A…

No Brasil, o ISS surgiu com a Emenda Constitucional nº 18 de 1965, após ter nascido na França, e foi adotado em nosso país com denominação de “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, motivo pelo qual surgiu a discussão se se trava de um imposto novo ou se substituição de um imposto já existente. Assim o objetivo deste trabalho é identificar a característica deste imposto e suas peculiaridades. Palavras chaves: imposto. Serviço. Qualquer natureza. Abstract: In Brazil, the ISS…

1 – CONCEITO DE TRIBUTOS E TRIBUTOS 1.2 – CONCEITO DE TRIBUTO A origem dos tributos é muito antiga. Supõe que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a…

maneira satisfatória, os diversos conceitos trazidos pela Doutrina, qual seja: O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de…