Tributos Iss

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL - FACSUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS E SEU IMPACTO NO DIA A DIA DA EMPRESA Suzana Menacho CAMPO GRANDE – MS 2013 O que é Tributo O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve…

para a incidência ser genérica sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, dando qualificação especial aos atos realizados pelos comerciantes, industriais, produtores e prestadores, de modo que preserva a natureza mercantil deste tributo, agregando-se aos negócios mercantis sucessivos, aduzindo-se na atualidade o perfil de mero importador de mercadorias ou de bens de consumo ou para o ativo. Com base na ordem constitucional, primordialmente, que exaure os ditames do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................04 1 DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS ...........................................................................................05 1.1 FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ..........................................................................................05 2 LUCRO…

Sumário SUMÁRIO 1 I – ORIGEM DO ISS 1 II – HISTÓRICO 2 III – OBJETO 11 IV – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO 12 V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 12 VI – A LEGISLAÇÃO DO ISS 16 VII – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA

JB Sumário: I- Origem do ISS; II- Histórico; III- Objeto; IV- Imposto sobre circulação; V- Imposto sobre serviço; VI- A legislação do ISS; VII- Competência tributária; VIII- Fato gerador; IX- Contribuinte; X- Base do cálculo; XI- Local de prestação de serviço; XII- Momento da incidência fiscal; XIII- Estrutura e mecanismo do ISS; XIV- O ISS na constituição de 1988; XV-Considerações finais; Bibliografia de referência; Bibliografia consultada. I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da…

Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição Social para…

maior do Direito Tributário, dedicando a este ramo do Direito princípios, limitações do poder de tributar e diversas outras disposições. c) Havendo conflito de competência em matéria tributária, este deverá ser disciplinado por lei ordinária. d) Os tributos de competência dos entes da Federação devem ser instituídos por lei complementar e, excepcionalmente por lei ordinária. e) Uma medida provisória pode estabelecer normas gerais em matéria tributária. Resposta: A As fontes…

Planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, e se a forma celebrada é jurídica e licita a fazenda publica deve respeitá-la. Segundo a legislação vigente, o artigo 3º do código tributário nacional – CTN, ‘tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa…

PRINCIPAIS ASPECTOS (LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS) Fornecedores – Tributos Regularmente Retidos PIS/COFINS/CSLL (Tributo cumulativo reter acima de R$ 5.000,00) Araújo e Policastro Advogados Dantas Serviços Fiscais Ltda-ME DWN Engenharia Com. Mat. Eletricos Ltda Telematica Sistemas Inteligentes Ltda Thyssenkrupp Elevadores S/A Tozzini Freire Advogados Associados TSM Desenvolvimento Imobiliário Ltda INSS – ISS e PIS/COFINS/CSLL Araújo Abreu Engenharia S/A Enseg Serviços de Engenharia

Tamanho do Texto + | tamanho do texto - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. CONTRIBUINTE Contribuinte é o prestador do serviço.