Tributos Iss

ETAPA 4 Tributo ou imposto é uma prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, não constituído como sanção do ato ilícito, formada em lei e cobrada por entidades administrativas plenamente relacionada ao art°3 do CTN Imposto Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria,

Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo são a obrigação imposta às pessoas as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja espécie dentre as modalidades de tributos. Tributos…

Complementar nº 123/2006. Trata-se, portanto, de uma opção tributária, pois as ME e as EPP podem ou não escolher esse regime de tributação. Se não optarem pelo Simples Nacional, deverão fazer o pagamento dos tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o caso. O SIMPLES NACIONAL não é um tributo, mas uma forma simplificada de recolher impostos e contribuições. * O que é necessário para ingressar no Simples Nacional? Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o…

Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 Comentários à prova do ISS-Natal/RN – Parte II Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br 1. CONTABILIDADE: 48- (ESAF/ISS-NATAL/2008) A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fichas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00…

EMAIL ACF ESTADOS UNIDOS. O processo de nº 0102600-36.2007.4.03.0000 refere-se a um Agravo de Instrumento apresentando Ação Consignatória objetivando o recolhimento do Simples Nacional sem a parcela referente ao ISS, tendo em vista o fato deste tributo estar suspenso por medida judicial. Em sentença, é julgado procedente tal pedido de consignação, declarando extintos os créditos tributários federais consignados nos autos, enquanto não viabilizado campo específico do DAS para…

GOIÂNIA NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO 1 TITULO 4 2 TEMA 5 3 PROBLEMA 6 4 JUSTIFICATIVA 7 5 METODOLOGIA 8 6 OBJETIVOS 9 6.1 Objetivos Gerais 9 6.2 Objetivos Específicos 10 7 DESENVOLVIMENTO 11 7.1 Contabilidade 11 7.2 Tributos ISSQN 12 7.3 ISSQN Goiânia 13 7.4 ISSQN no serviço de concretagem em Goiânia 14 8 PROBLEMATIZAÇÃO 16 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. TITULO As dificuldades e os benefícios encontrados na tributação

Cleveonei da Silva POSITION PAPER TRIBUTOS MUNICIPAIS FORMAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL O intenso debate sobre a reforma do Sistema Tributário Brasileiro que marcou a primeira metade da década de 90 teve como um dos seus pontos centrais a proposição de um modelo tributário que permitisse aumentar a capacidade de autofinanciamento dos governos, permitindo que os gestores tivessem a possibilidade de planejar onde e como poderiam melhorar suas receitas. Tributos são todos os…

Sul Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ISS. TRIBUTAÇÃO COMUM. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. VOTO DIVERGENTE DO REVISOR. 1. QUESTÃO DE FUNDO O STF emitiu a Súmula Vinculante nº 31, que diz: "É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis." Então, Roma locuta, causa finita. 2. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO O ISS cobrado na forma comum, é tributo indireto; logo, depende de prova de…

VALOR TOTAL Data limite para acolhimento: 22/07/2013 09 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (Somente em duas vias) 01 RAZÃO SOCIAL 06/2013 17.472.375/0001-57 22/07/2013 39,90 39,90 Observações: CPF: 449.939.193-87 Tributos (R$): INSS 33,90 ICMS 1,00 ISS 5,00 PGMEI(Versao:1.2.4.1) 85870000000-6 19/07/2013 12:10:51 39900328132-7 03010813200-7 02342284240-0…

DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória (obrigação imposta por lei a pessoa física e jurídica de pagar e/ou recolher valores ao Fisco). Em moeda ou cujo valor nela se possa…