Tributos Industriais

as espécies tributárias, o que permite o delineamento de nosso estudo, qual seja, os impostos federais, que são uma das espécies tributárias prevista pelo nosso ordenamento jurídico, ao lado de outras exações cujo conjunto é referente ao gênero “tributo”. Além desses assuntos, outros também serão abordados antes da análise dos impostos federais propriamente ditos, com o que buscamos um arcabouço teórico suficiente para uma compreensão mais clara do tema que nos propomos a analisar. O…

da Silva Giovana Braga de Carvalho TRIBUTOS FEDERAIS Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Os impostos federais têm a ocorrência de um fato gerador, é calculado com a aplicação de uma determinada alíquota, são pagos em moeda nacional, tanto por pessoas jurídicas e pessoas físicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. Este valor arrecada é utilizado para atender as necessidades públicas e custear os seus gastos. Neste trabalho iremos abordar os tributos federais, dando ênfase no…

imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar; II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar; III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; IV - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se contribuinte autônomo qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante. Função: Base cal. Art. 47. A base de

internacional. O que permite ? De acordo com a Portaria Secex no 10 de 24/05/2010 o regime permite a aquisição de insumos e mercadorias para serem utilizadas na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão do pagamento dos tributos federais: Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, sendo que esse insumo poderá ser adquirido tanto no mercado nacional quanto no exterior ou de…

calcular o valor de um tributo. São percentuais quando a base de calculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de calculo for uma unidade não monetária. É exigido que o valor ou percentual de uma alíquota seja previsto em lei, pois é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. O fator gerador do IPI pode ocorrer com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do…

Regra-matriz tributária é a norma tributária em sentido estrito, a qual possui a mesma estrutura de uma norma jurídica, regulamenta os atos dos indivíduos em sociedade, entretanto, especificamente na área de tributos, disciplinando a conduta de um sujeito passivo, devedor do tributo, em face do sujeito ativo, o credor da exação. O consequente normativo tem a função de fornecer dados para a identificação do vínculo jurídico, possibilitando se aferir os sujeitos envolvidos na relação…

empresas classificadas como exportadoras, não apenas o Regime Drawback que será tratado de maneira mais específica neste trabalho, mas outros incentivos fiscais como o trânsito aduaneiro, o entreposto aduaneiro, a admissão temporária, entreposto industrial e a exportação temporária. No decorrer deste trabalho, o Regime Drawback será apresentado de maneira mais detalhada a fim de explicar como funciona este incentivo fiscal que tanto colabora com as exportações brasileiras e o…

muitos questionamentos têm surgido em relação ao que deva ser considerado como crédito. Produtos isentos, produtos tributados à alíquota zero, produtos não tributáveis devem figurar como crédito, quando de sua aquisição e entrada no estabelecimento industrial, na apuração do saldo ao final do período de apuração? Este é o tema desse trabalho monográfico que procurará abordar os principais questionamentos trazendo a visão dos contribuintes, a defesa da União e por fim o entendimento do…

e equipamentos. O diferimento consiste em postergar o recolhimento do tributo para a operação posterior, melhorando o fluxo de caixa das empresas. O ICMS equivale em média a 30% do valor do produto importado, sendo o tributo de maior impacto na importação uma vez que incide de forma cumulativa em uma ordem sequencial sobre o valor resultante da aplicação dos demais tributos. Palavras-chave: Importação, Tributos, Diferimento, ICMS 1 INTRODUÇÃO Para sobrevivência em um…

particulares. Conceito de Tributo = É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e obrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Prestação pecuniária expressa em moeda = significa que, por prestação devemos entender o pagamento, que será em pecúnia, isto é, em dinheiro, mas que pode ser expresso em moeda. De maneira compulsória = significa que os tributos…