Tributos Industriais

TRIBUTÁRIO Aula 1 – Profa. Juliana Leite Kirchner. Direito tributário e espécies de tributos Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por…

Camurça Estácio de Sá – Santo Amaro Matricula 201101302429 DRAWBACK: Terno em inglês que na acepção da palavra significa “sacar de volta”. Foi constituído em 1966, é considerado um incentivo à exportação e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes (a legislação interpreta como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, por intermédio da sua…

de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída…

Terson Siqueira Filho CA: 13003178 INFLUENCIA DOS TRIBUTOS INDIRETOS NA FORMAÇÃO DOS CUSTOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA EM EMPRESAS INDUSTRIAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS PELOS CPC 16 SUMARIO Introdução ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________ 04 Influencia dos tributos indiretos na formação dos custos ___________05 Substituição tributaria em Empresas Industriais _________________ 06 Novidades introduzidas pelos CPC 16…

acarretará a decretação da falência do devedor. 4 - A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: RESPOSTA CORRETA: das marcas e patentes. COMENTÁRIO: Parabéns! A Lei 9.276/96 protege quatro bens imateriais, quais sejam: a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e a marca. 5 - O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em…

mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto alfandegado para outro, do território aduaneiro, do território nacional, com suspensão de tributos. Geralmente a operação compreende a “remoção das mercadorias” dos pontos de fronteira (portos, aeroportos, fronteiras terrestres), para as zonas secundárias, como EADI, Entreposto Industrial, recintos industriais, etc... Instituições de Direito Profª Doutora Ideli Raimundo Di Tizio p 43 b) admissão temporária: Admissão…

utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de…

ANÁLISE INCENTIVO PRODEPE 34 SUMÁRIO Resumo 5 LISTA DE QUADROS 6 LISTA DE GRÁFICOS 7 Introdução 9 2.1- Objetivo Geral 10 2.2 – Objetivos Específicos 10 4.1 – CONCEITO DE TRIBUTOS 12 4.1.1 – Obrigações Tributárias 12 4.1.2 – Elementos Fundamentais do Tributo 13 4.2 – CONCEITOS DE IMPOSTOS 13 4.3 – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 13 4.3.1 – Conceitos e Histórico 13…

Importante dizer que nos exemplos que se seguem será abordado o regime de tributação com base na não cumulatividade, haja vista, o objetivo de demonstrar o sistema de compensação entre os tributos, desta forma, não entraremos nas questões específicas de outros regimes tributários. Tipos de Empresa e Tributação • Industrial • As indústrias são as empresas que transformam matéria-prima em produto acabado, ou matéria-prima para outro adquirente. Portanto, são contribuintes do IPI e do…

vige o princípio da estrita legalidade, afirma-se que a Lei (sentido amplo) é a fonte genuína, ou primária, desse ramo do direito, resultando na impossibilidade, em regra, de as fontes derivadas, ou secundárias, instituírem, majorarem ou extinguirem tributos. Com objetivos didáticos, as fontes estão aqui divididas em primárias e secundárias. São quatro as fontes formas clássicas do Direito. Fontes Primárias. A lei; O costume jurídico; A jurisprudência; A doutrina jurídica.…