Tributos E Suas Semelhanças

INTRODUÇÃO A obrigação tributária como a relação jurídica que tem por objeto uma prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária (Leis, Decretos...), a cargo de um particular e a favor do Estado, traduzida em pagar tributo ou penalidade ou em fazer alguma coisa no interesse do Fisco ou ainda em abster-se de praticar determinado ato, nos termos da lei. A obrigação nasce com a ocorrência do fato gerador e hipótese de incidência que é um fato…

adepto das ideias de Adam Smith, que pregam a pouca intervenção do Estado em questões de regulação no âmbito privado. Entretanto, não só os EUA padeceram deste mal. No Brasil, o impacto da crise gerou um forte desemprego e forçou o governo a reduzir tributos como o IPI, para acelerar a economia. Também foi um período em que as empresas começaram a se aliar, diante de um futuro desconhecido, que aparentemente as conduziam a um precipício. Foi o caso do Banco do Brasil, que em plena…

tributário, relatados pela constituição federal Brasileira. O código tributário nacional, nos artigos 175 a 182 tem por objetivo tratar da exclusão do credito tributário. A exclusão do credito tributário, começa se tratando de isenção (relativos a tributo) e da anistia (de multas), as quais excluem o crédito tributário, em diferentes situações hipóteses de extinção do credito tributário. Na isenção e ma anistia existe uma situação definida em lei como hipótese de incidência, o fato…

gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a…

afastando as perplexidades e complexidades. É a obrigação do legislador legislar de forma concreta e não abstrata. FONTES DO DIREITO LICC: LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL – DEC. LEI Nº 4657/1942. -Lei análoga: comparação, semelhança FORMAIS – Costumes - Princípios Gerais do direito NÃO FORMAIS – Doutrina: livros, artigos, dissertações ou outros textos científicos - Jurisprudência: é originada por decisões…

departamentos permitirá ao gestor a tomada de decisões que indicarão o fracasso ou o sucesso da empresa. Demonstra a relação de interdependência entre as áreas da empresa: Contabilidade-Administração Financeira-Economia e que mesmo apresentando semelhanças, são diferentes e têm maneiras diferentes de fazer a leitura da organização. Além de esclarecer as diferenças existentes quanto ao profissional contabilista e economista, expondo as tarefas peculiares de cada função em relação ao…

existência de um liame jurídico, econômico ou contratual entre o contribuinte e o responsável – que, neste caso, recebem a denominação de “substituído” e “substituto”, respectivamente. Este último, porém, detém direito de regresso imediato em relação ao tributo que eventualmente suportar, independentemente de recorrer ao Poder Judiciário ou à Administração Pública. Existem, basicamente, duas espécies de substituição tributária: a “para frente” (ou progressiva) e a “para trás” (ou…

possibilidades, como a travessia do Pacífico usando-se as ilhas existentes entre a Ásia e a América do Sul. Na época da descoberta da América, existiam sociedades complexas divididas em classes sociais com um Estado estruturado e dominador, que impunha tributos. Na América Central, destacaram-se as civilizações Maia e Asteca e na região andina, os Incas. A Civilização Inca A civilização Inca surgiu no século XII, quando houve uma reunião de povos sob o comando do…

figura 6 da página 56, o macroambiente é miscigenado de fatores bem acessíveis, tais como: legal-político, internacional, tecnológico, econômico, social e o ambiente natural, que afetam todas as organizações, isto é, esses fatores são os que têm semelhanças com as atividades do governo federal, estadual e municipal e que apresentam tumultos expressivos nas organizações. E não se esquecendo do ambiente natural. Apresentamos diversos exemplos de leis e regulamentos no Brasil, pois, as…

judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor (BRASIL, 1966, p. 14). As duas hipóteses apresentam semelhanças por verificar-se devido à inércia da Fazenda Pública e por dispor do mesmo espaço de tempo inicial de cinco anos. Apesar disso, manifestam fatos que tornam evidente a diferença entre essas duas matérias, exposto no quadro a seguir…