Tributos E Contribuições

principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes. Neste capítulo iremos abordar o que é o Sistema Tributário Nacional e sues tipos de tributos observando seus…

-Nascimento da cobrança de tributos - Substituição Tributário - Papel dos tributos - Tributação Monofásica - Divisão de competências - Limitações do poder de tributar - Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de tributo - Solidariedade sobre a responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de Tributos - IPI - Função do Tributo - ISS -…

BACHARELADO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: BRUNO MORAIS TRIBUTOS Francisco William Alves Sobral – CE Maio – 2014 4° semestre Sumário INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se fundamenta na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, haja vista o fato de a obrigação de pagar tributos decorrer da lei, sem manifestação de vontade autônoma do…

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria - Uma visão ampla Uma dúvida muito comum que encontra-se em nossas mentes é sobre os IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, nesse texto vamos aprender distinguir cada um deles. Partindo então de um conceito mais amplo, o tributo é uma prestação pecuniária compulsória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente), que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º do…

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Curso de Atualização de Direito Tributário 2010 – Módulo II 21 de agosto de 2010 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Ricardo Maitto ricardomaitto@gmail.com LLM – DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES RICARDO HIROSHI AKAMINE Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs) Visão geral Base Constitucional e Pressupostos Tipos de CIDE Questões Controversas LLM – DIREITO…

mais um tributo, poderão: a) impugnar a cobrança do tributo, com fundamento no princípio da legalidade e anterioridade. b) impugnar a cobrança do tributo, com base no princípio da anterioridade. c) impugnar a cobrança do tributo, com o argumento de que seu fato gerador não constitui serviço específico e divisível. d) requerer, tão-somente, o parcelamento do valor do tributo. e) requerer, tão-somente, a dispensa do pagamento de tributo. (A) 1) - impugnar a cobrança do…

FISCAL PARA A CIDADANIA Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais POR QUE EXISTE TRIBUTO? • QUEM TEM O PODER DE COBRAR TRIBUTO? •COMO DEVEM SER APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS? •O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS? Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Para entendermos quem tem competência para exigir tributos da população é preciso primeiro saber que o Brasil é uma República…

O autor inicia o capítulo em tese observando o vocábulo “tributo”, do qual afirma que o mesmo possui 6 (seis) significados. Estes dos quais pode-se observar o tributo como: (i) expressão sinônima para quantia pecuniária, onde as vezes é utilizada a expressão de tal forma, até equivocadamente, como por exemplo no CTN, art. 166, do qual o mesmo é usado para representar o montante que deve ser restituído; (ii) uma prestação concernente ao dever que o sujeito passivo possui, sendo esta…

Resumo de Direito Tributário Espécies de tributos e impostos O que é tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. Pode-se entender tributo como o instrumento de que se vale o estado para

conceituar dois dos tributos encontrados na legislação brasileira, as taxas e as contribuições de melhoria. 2 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS Atualmente a classificação jurídica dos tributos, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é de “quinquipartide”, segundo a qual o gênero tributo é dividido em cinco espécies, nas quais se encontram os impostos (art. 145 da Constituição Federal), as taxas (art. 145 da Constituição Federal), as contribuições…