Tributos Compensaveis

entretanto poderá solicitar a confecção de Notas Fiscais que comprovem a prestação de serviços e que servirão como base para a apuração dos tributos devidos. a - Documentos necessários para inscrição no CCM - São Paulo. • Guia de Dados Cadastrais – GDC; • Cópia do IPTU do imóvel com o endereço do interessado; • Cópia do CPF e RG. b - Incidência de Tributos - com incidência anual (verificar legislação Municipal). • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – de acordo com…

continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as diversas formas de tributos e sua história ao longo dos tempos. Para isso, o estudo da Contabilidade tributária, identifica os objetivos, que são as ações naturais da contabilidade, as atribuições que são desencadeadas para garantir o atendimento dos objetivos. DESENVOLVIMENTO A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Com o passar do tempo à humanidade vem se evoluindo cada vez…

COMPENSAÇÃO – TRIBUTOS FEDERAIS - REGRAS GERAIS APLICÁVEIS – ROTEIRO Sumário Introdução A - Regras gerais aplicáveis à compensação I - Recursos contra o indeferimento da compensação II - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos III - Débitos que não podem ser compensados com créditos IV - Créditos Reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado IV.1 - Necessidade de habilitação prévia do crédito IV.2 - Procedimentos do contribuinte para habilitação

os valores indevidamente recolhidos nos patamares de 25% e 30%. Alega o recorrente que a decisão guerreada violou os dispositivos legais apontados no Especial, assim como divergiu de julgados de outros Tribunais. Em tema de compensação quanto ao tributo discutido nos autos, o meu entendimento está expressado em vários julgamentos com razões sintetizadas na ementa seguinte: "TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. ART. 66 DA LEI Nº 8.383/91. ART. 170, DO CTN. ART. 146, III, b, CF. 1. - A Primeira…

REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O sistema tributário no Brasil, é confuso, com infinidade de normas e regras que o regem, está sempre se adequando, normatizando,e o tempo para se adaptar a elas são curtos. Outro ponto é a longa lista de impostos, taxas e tributos. Este trabalho tem por alvo, os regimes de tributação das empresas, o imposto sobre o lucro das empresas, as formas de tributação, os prazos, e as particularidades de cada um. O estudo está dividido em três partes, na primeira…

Ministério do Trabalho (MTb); • Ausência do seguro previdenciário em casos de acidentes. 25 Tributação e Encargos Sociais O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. COMECE CERTO - ACADEMIA DE GINÁSTICA a) Simples Nacional (Super Simples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário…

específica da entidade tributante para ser efetivada em relação ao tributos de sua competência.” (pág.338) “No tocante aos mandados de segurança que tinham por objeto afastar tal restrições vários julgados culminaram por inviabilizá-los, argumentando, em síntese a razão de prdem procedimental, consistente na impossibilidade de se perquirir a correção no “encontro de contos”, já que,sendo alvo da compensação, basicamente os tributos submetidos a lançamento por homologação, teria de ser…

seguintes itens: Receitas Venda de mercadorias, produtos e serviços – inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas. Outras receitas – da mesma forma que o item anterior, inclui os tributos incidentes sobre essas receitas. Provisão para créditos de liquidação…

gastos realizados na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente no preço de venda. Os custos para uma abrir esse empreendimento devem ser estimados considerando os itens abaixo: 1. Salários, comissões e encargos; 2. Tributos, impostos, contribuições e taxas; 3. Aluguel, taxa de condomínio, segurança; 4. Água, Luz, Telefone e acesso a internet; 5. Produtos para higiene e limpeza da empresa e funcionários; 6. Recursos para manutenções corretivas; 7.…

quando de sua realização, admitindo-se que os lucros retidos aumentem o valor da ação em uma proporção direta, a preferência dos investidores por realizar os lucros através da venda de ações representaria também uma postergação do pagamento de tributos em comparação à opção pelo recebimento de dividendos. Segundo Weston e Brigham (2000, p.707), as circunstâncias descritas acima, poderiam levar os investidores a preferir que as empresas retenham os lucros ao invés de distribuí-los.…