Tributos Compensaveis

empregatício é próprio da relação patrão-empregado, conforme demonstramos anteriormente. 24 Tributação e Encargos Sociais O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e…

interpretando o art. 66 da Lei n. 8.383/91 – com as alterações advindas das Leis n. 9.069/95 e 9.250/95 –, firmou entendimento de que só pode haver compensação entre tributos da mesma espécie que possuam a mesma destinação constitucional. 3. A Lei n. 9.250/95, em seu art. 39, § 4º, estatuiu que, a partir de 1º/1/96, a compensação ou restituição de tributos federais será acrescida de juros equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido.…

relação patrão-empregado, conforme demonstramos anteriormente. Tributação e Encargos Sociais COMECE CERTO - farmácia O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. 26 a) Simples Nacional (Super Simples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, …

empregatício é próprio da relação patrão-empregado, conforme demonstramos anteriormente. 24 Tributação e Encargos Sociais O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,…

vínculo empregatício é próprio da relação patrão-empregado, conforme demonstramos anteriormente. triButAção e encArGos sociAis o sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. vejamos sucintamente estas modalidades. a) Simples Nacional (Super Simples): trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,…

da relação patrão-empregado, conforme demonstramos anteriormente Tributação e Encargos Sociais COMECE CERTO - Padaria O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. 26 a) Simples Nacional (Super Simples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido,…

por ela. Portanto, sua empresa comercializa produtos e esta é a sua atividade-fim. 23 Tributação e Encargos Sociais O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. COMECE CERTO - Loja Virtual a) Simples Nacional (Supersimples): Trata-se de um sistema que confere tratamento tributário diferenciado,…

Sociais O sistema tributário brasileiro estabeleceu 4 (quatro) modalidades diferentes de apuração e recolhimento dos principais tributos federais aplicáveis às pessoas jurídicas em geral. Vejamos sucintamente estas modalidades. * Nota: 1. O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima. 2. Mesmo para os tributos listados acima, há situações em que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional. Vale lembrar ainda, que a…

estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; b) dos créditos, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativos aos tributos e contribuições administrados pela SRF, objeto de declaração de compensação; c) do saldo negativo de CSLL de períodos de apuração anteriores, de que trata o item 16.4; d) da CSLL retida por outra pessoa jurídica de direito privado…

todos os impostos incidentes sobres esses itens, mesmo quando, na DRE, esses impostos fizerem parte do cálculo bruto da receita. 1.2 – Outras receitas: inclui qualquer outro tipo de receita, sendo que, como o item anterior, deve conter todos os tributos incidentes sobre elas. 1.3 – Receitas relativas à construção de ativos próprios 1.4 – Provisão para créditos de liquidação duvidosa: deve incluir os valores referentes tanto a constituição como a reversão desse tipo de…