Tributo Monofásico

importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Modificações nos últimos anos O COFINS só deve ser retido quando o valor do serviço for superior a R$ 5 mil por nota fiscal. Esta decisão foi introduzida pela lei…

profissionais de contabilidade. 2.1 EVASÃO FISCAL De acordo com o Artigo 1° da Lei 8.137/1990 a evasão fiscal é considerada um crime no país, pois se constitui de reduzir, ou suprimir o tributo ou contribuição social visando lucro próprio. A lei destaca: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II…

delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e…

br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade,…

Públicos; Serviços Públicos; Bens Públicos e Agentes Públicos. 2. Teoria Geral do Estado, Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade. 3. Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes. 4. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Obrigação 18 Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária. 5. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 6. Contrato de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador.…

Públicos; Serviços Públicos; Bens Públicos e Agentes Públicos. 2. Teoria Geral do Estado, Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade. 3. Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes. 4. Sistema Tributário Nacional. Tributos. Obrigação 18 Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária. 5. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 6. Contrato de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador.…

252/2012: Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? Estão dispensados da entrega da escrituração fiscal digital: I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei 3 Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006 , relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime; II - as…

13.358 3.106 Contas a receber de clientes 7 36.549 28.572 55.271 54.335 Adiantamento a fornecedores 21.323 16.210 25.265 17.774 Estoques 8 249.137 278.424 407.819 410.416 Ativo biológico 9 176.797 165.741 303.404 264.772 Tributos a recuperar 10 45.972 30.095 94.188 69.701 Dividendos a receber 820 820 - - Títulos a receber 9.756 13.180 9.756 13.180 Operações com derivativos 21 6.534 15.254 6.912 15.283 Créditos com partes relacionadas…

informações dos outros departamentos, como fiscal e pessoal, para gerar seus principais produtos como Balancete e Balanço; FISCAL – Departamento composto por 9 (nove) colaboradores, responsáveis por escriturar as Notas Fiscais, calcular os tributos e entregar Declarações; PESSOAL – Departamento composto por 6 (seis) colaboradores, responsáveis por gerar folha de pagamento, homologação dos funcionários de nossos clientes. 2. DESCRIÇÃO DA ÁREA ESTAGIADA…

ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA…