Tributação Sobre O Patrimônio

CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Santo Ângelo 2013 IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Projeto…

princípios mencionados a seguir estão expressos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional ou em ambos.Princípios tributários mais relevantesa) legalidade;b) irretroatividade da lei;c) anterioridade da lei;d) isonomia;e) uniformidade da tributação;f) capacidade contributiva;g) proibição de confisco;h) não-cumulatividade;i) imunidade recíproca.a) Princípio da legalidade. Tem por finalidade garantir os direitos e os deveres individuais e coletivos, uma vez que, nos Estados…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL MARIA AMÉLIA FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - Bahia 2005 MARIA AMÉLIA FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Monografia apresentada ao Programa de Pós-graduação em Contabilidade Gerencial,…

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Encontra-se na doutrina variados conceitos para o referido princípio, o mais completo deles é o das palavras de Regina Helena COSTA : No plano jurídico-positivo a…

BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO NO RESULTADO DA EMPRESA BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS 2012 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ANALISE E VERIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO NO RESULTADO DA EMPRESA Trabalho interdisciplinar apresentado à Disciplina de Projeto Aplicado do 2º…

Apostila de Tributação 2010 1) A competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é: a) dos Estados. b) dos Municípios. c) da União. d) do Distrito Federal. 2) A Constituição exige lei complementar para disciplinar determinadas questões no âmbito tributário. NÃO se trata de matéria reservada para lei complementar: a) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar; b) disciplina dos…

ALEXANDRE PARECERES – TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS, IPI E NÃO-CUMULATIVIDADE Pareceres apresentados à disciplina Direito Tributário, do curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professora: Carlos Eduardo. VITÓRIA 2007 1 GV-LAW – TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS - CONCEITO DE RENDA O art. 38 da Lei nº. 4.506/64, não mais em vigor, tributava os lucros das empresas distribuídos aos sócios à alíquota de 7%. A Cia.…

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário Nacional, em

dispor a respeito de competência, limitações à imposição tributaria, discriminação das rendas, imunidades, isenções e outras questões de suma importância para a matéria. 4  Em seu Título VI - Da Tributação e do Orçamento, arts. 145 a 159, determinam implicitamente em seu conteúdo os princípios de tributação e os elementos delimitadores da atividade de tributar, funcionando como elemento disciplinador do poder de tributar. 5 A CF não cria efetivamente tributos, ela apenas outorga…

indenização - 4. O enfoque tributário sobre a justa indenização - 5. Conceito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza - 5.1. Sua não incidência às verbas indenizatórias decorrentes da ação de desapropriação - 6. As decisões do Conselho de Contribuintes - 7. A jurisprudência dos Tribunais - 8. Conclusão 1. Introdução Tema que há anos vem suscitando intensa polêmica na esfera tributária diz respeito a saber se há incidência do imposto de renda sobre o valor indenizatório…