Exercícios sobre Tributação

Apostila de Tributação 2010
1) A competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é:
a) dos Estados.
b) dos Municípios.
c) da União.
d) do Distrito Federal.
2) A Constituição exige lei complementar para disciplinar determinadas questões no âmbito tributário. NÃO se trata de matéria reservada para lei complementar:
a) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar;
b) disciplina dos conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o
Distrito Federal e os Municípios;
c) estabelecimento de normas gerais em matéria tributária sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
d) alteração de alíquotas de impostos.
3) Assinale a alternativa errada:
a) A Constituição não cria tributos, limitando-se a estipular a competência para instituí-los.
b) por ser de competência tributária comum, as taxas podem ser cobradas pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios.
c) tendo em vista o fato gerador da contribuição de melhoria, ela pode ser cobrada cumulativamente pela União, Estados e Municípios.
d) é defeso à União instituir imposto sobre os serviços de transportes e comunicações por ser privativo dos Municípios o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
4) Se o Município de Cajazeiras-PB instituir o imposto sobre serviços de energia elétrica, prestado dentro do âmbito estritamente municipal, dar-se-á:
a) Exercício legítimo de sua competência privativa.
b) Bis in idem, constitucionalmente consentida.
c) Invasão da competência federal.
d) Invasão da competência estadual.
5) No sistema tributário brasileiro, a competência tributária residual pode ser exercida:
a) Pela União, nos territórios, em relação aos impostos de competência estadual.
b) Pela União, Estados e Distrito Federal.
c) Pelos Municípios e Distrito Federal, relativamente aos impostos de competência municipal.
d) Pela União.