Tributação Sobre O Patrimônio

.................................16 3.3 CÁLCULO DE LUCRO PRESUMIDO.................................................................16 3.4 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ...........................................17 3.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL......................17 3.6 PIS E COFINS CUMULATIVOS..........................................................................18 4. ANÁLISE DOS RESULTADOS…

Anexo F -- Benefícios Fiscais 6 Anexo G -- Regimes Especiais 7 Anexo H -- Operações com Não Residentes 8 06 IS 22 IE ANTES DE PREENCHER ESTA DECLARAÇÃO LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES QUE A ACOMPANHAM × PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO 1 IES IRC MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2008 01 9 Anexo L -- Elementos Contabilísticos e Fiscais 11 Anexo M -- Operações realizadas em espaço diferente da sede (DL n. o 347/85, de 23 de Agosto) …

TributAção Maio de 2014 – Edição Extraordinária MP 627/13 CONVERTIDA NA LEI 12.973/14 FIM DO RTT, ÁGIO E OUTROS PONTOS RELEVANTES Foi publicada em 13.5.2014 a Lei no 12.973 (“Lei 12.973/14”), resultante da conversão da Medida Provisória no 627 de 11.11.2013 (“MP 627/13”). Em síntese, a Lei 12.973/14 tem como objetivo principal encerrar o chamado Regime Transitório de Tributação (“RTT”) e regulamentar de forma permanente os efeitos fiscais decorrentes da introdução das novas…

referentes ao tempo de serviço rural para fins de averbação no regime próprio da previdência social * Industrialização por encomenda e a bitributação (IPI / ISSQN) defendida em soluções de consulta da Receita Federal do Brasil * Imposto de Renda: tributação abusiva ou instrumento de justiça social? * O tributo oculto na contraprestação de serviços de uso compulsório: uma análise do serviço de saneamento básico Nesse sentido, é o escólio de Souto Borges Maior que[6] nos…

e, por se tratar de prestação de serviços, não requer PJ. Porém, por efeito tributário, pode ser mais vantajoso operar como PJ.No geral, é mais barato atuar como PJ. Aliquotas: PF = 27,5% sobre renda PJ = 34% sobre lucro PJ permite o desconto de despesas sobre a base tributáda. Na pratica a tributação de PJ é, em media, metade da PF. Empresas não são recomendadas a contratar serviços em PF. A empresa pode deduzir despesas com contratação de PF, porém existe grandes ameaças de…

que visam diminuir o pagamento de tributos. O estudo será acerca da importância do planejamento tributário para empresas no ramo de comercio varejista de bolsas e calçados, dando ênfase na empresa DMC Comercial Ltda. aplicando três regimes de tributação, lucro real, presumido e Simples. Através deste estudo serão apresentadas hipóteses para a uma possível solução dos problemas enfrentados pela empresa, focando no objetivo principal da pesquisa que é apresentar aos proprietários da…

trabalho. As mudanças e conquistas ocorridas nas leis jurídicas com seus direitos e deveres, para ambos, e as adaptações decorrentes e necessárias frente a evolução da sociedade que continua em mutação. Atualmente é muito importante o conhecimento sobre o Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos…

contra essa tributação. A Magna Carta (1215) merece destaque especial em relação ao fisco e a cidadania, bem como das revoluções e lutas travadas entre o povo e os soberanos. Neste documento está a garantia de direitos como a liberdade de ir e vir, de propriedade privada e a regra de quem só paga imposto quem está representado, ou consentiu indiretamente, através do voto, na tributação. O que mais tarde serviu para a criação do Parlamento e o controle da atividade governamental. A…

pecuniário entre os jurisdicionados, porém, disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito. Como mencionamos este trabalho apresentará noções especificamente sobre o principio da Imunidade Tributária, assim como da Isenção Tributária. Na primeira parte apresentamos o conceito de Imunidade e logo um paralelo de distinções com a Isenção Tributária. A imunidade tributária ocorre quando a Constituição (art.) impede a incidência de tributação, criando um direito subjetivo (que…

os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Encontra­se na doutrina variados conceitos para o referido princípio, o mais completo deles é o das palavras de Regina Helena COSTA : No plano…