Tributação Sobre O Patrimônio

falaremos especificamente da imunidade dos templos de qualquer culto e sua aplicação. As questões abordadas tratam de apontar a real aplicação da imunidade e saber o que não configura a situação de imune. Buscaremos informar ao leitor acerca da imunidade sobre templos de qualquer culto e questionar a seriedade de sua aplicação. O presente trabalho usou-se da pesquisa bibliográfica assim como jurisprudências existentes acerca do assunto. A questão a ser levantada é a razão pelo qual…

caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Encontra-se na doutrina variados conceitos para o referido princípio, o mais completo deles é o das palavras de Regina Helena COSTA : No plano jurídico­positivo a…

receitas ficam todas com a União. As principais são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), o PIS, o Pasep e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que taxou as transações financeiras até 2007. Para especialistas, no entanto, o aumento na arrecadação não trouxe melhorias nos serviços públicos e puniu as camadas mais pobres. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike diz que o Real acentuou uma tendência…

MATEMÁTICA QUE EXPLICA CADA UM DESTE REGIME 6 6.3 JUROS COMPOSTO 7 6.4 JUROS SIMPLES 7 P7. 0 O BALANÇO PATRIMONIAL É OBRIGATORIO 8 7.1 QUE TIPO DE INFORMAÇÃO O PB EVIDENCIA SOBRE A EMPRESA 9 7.2 O QUE É CONTEMPLADO NO ATIVO E NO PASSIVO 11 7.3 O QUE SERIA O PATRIMÔNIO APRESENTADO NO BALANÇO 14 8.0 DEMOSTRAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO 15 9.0 O QUE É PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 16 9.1 QUAIS AS VANTAGENS OFERECIDAS PELO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 17 10.0 CONCLUSÃO 20 11.0…

Constitucional (PEC), com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a…

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. É preciso resolver essa situação de todas as formas: via gastos sociais e também via tributação, cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva e aliviando a carga dos mais pobres. 2. A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Qual iniciativa legislativa para instituição ou majoração de tributo deve…

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é de grande importância na vida econômica moderna como fonte de arrecadação e como função econômica-social a cumprir. Possui como principal função a arrecadação, sendo a principal fonte de receita tributária do país, possuindo, por isso, uma função eminentemente fiscal. Não se pode negar, no entanto, a função extrafiscal…

Financeiro Os direitos fundamentais que são inerentes ao ser humano, podem sofrer a influência do poder financeiro. O livre exercício do trabalho, o direito de propriedade são alguns exemplos desses direitos que podem sofrer tributação. As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar A soberania financeira tem como titular do poder o povo, que transfere o exercício do mesmo para o Estado, e é limitado pela Constituição Federal nos arts.…

de imunidade.
(A) Não tributação, por impostos, do patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
(B) Não tributação pelo IPI dos produtos industrializados destinados ao exterior.
(C) Não tributação pelo Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a…

tributária ocorre quando a Constituição (art.150) impede a incidência de tributação, criando um direito subjetivo (que pode ser pleiteado em juízo) público de exigir que o Estado se abstenha de cobrar tributos (não sofrer a tributação). Ou seja, as entidades ou pessoas contempladas com as imunidades têm o direito de realizarem determinada ação que normalmente configuraria fato gerador de um tributo, mas sem sofrerem a respectiva tributação. Trata-se de uma não-incidência…