Tributação Sobre O Patrimônio

LUCRO REAL — — — FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS NO BRASIL: NACIONAL COMPREENDENDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO 10 Nacional: — Abrange todos os tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica; — Para empresas enquadradas como ME ou Pequeno Porte; — Faturamento bruto anual de até R$ 3.600.000,00. ¢ Simples REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 11 Nacional: …

do que venha a ser confisco, é comum a feroz invasão do Poder Público sobre o patrimônio particular do contribuinte, tanto nos bens móveis e imóveis como também nas relações de consumo e na própria renda. Sendo assim, este trabalho preocupa-se em definir o conceito de confisco e sua aplicação na legislação infraconstitucional pátria. Analisamos também a multa tributária e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o assunto. Por fim, defendemos o posicionamento de que não…

objetivo do presente estudo é analisar o sistema financeiro brasileiro à luz do princípio da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível…

profissional, que fica sendo responsável por todas as operações. FI = Fundo de Investimento FIC = Fundo de Investimento em Cotas Cotas: é uma fração de um fundo. O patrimônio de um fundo de investimento é a soma de cotas que foram compradas pelos diferentes investidores. O valor da cota é resultante da divisão do patrimônio líquido do fundo pelo número de cotas existentes. Classes de Fundos de Investimento Fundo de Investimento Curto Prazo Investem em títulos de renda fixa …

do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado económico-financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à…

1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA-RJ PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO Lei nº10.931/4 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS RESUMO: O Patrimônio de Afetação é uma medida única para evitar o efeito “pedalada”, termo utilizado para empresas em dificuldade econômica que lançam mão de recursos de um novo empreendimento para conseguir finalizar um anterior e, assim, sucessivamente. Dessa forma, todas as dívidas tributárias, trabalhistas e…

Dividendos e juros sobre capital próprio: tributação e rentabilidade Estive na Expomoney no Rio de Janeiro na última quarta, 9 de novembro. O tema de minha palestra foi sobre o investimento em ações na crise e carteiras defensivas. Surgiram algumas dúvidas relacionadas aos dividendos e aos juros sobre capital próprio (JSCP), principalmente na questão tributária e cálculo da rentabilidade. Tributação A companhia pode distribuir resultados por intermédio de dividendos e/ou JSCP. Os…

Sociedade Mista instituída pelo município de Cotia-Sp, para comercialização de alimentos. 2. Indagação quanto a incidência de tributação em sua atividade, sob alegação de vedação por parte da União. 3. Exegese do Art. 151, inciso II e 153, inciso III da Constituição Federal face ao Art. 146, § 4º do Decreto 3000/99. 4. É LEGITIMA EXAÇÃO DO IRPJ, sobre Sociedade de economia mista. 1. Sociedade de Economia mista, a saber, é pautada na carta magna em seu…

constitucionalmente consagrados. Com efeito, o inciso I do art. 111 do CTN prevê interpretação literal para as causas de exclusão do crédito tributário, a saber, a isenção e a anistia. Art. 111, CTN: Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I - suspensão ou exclusão do crédito tributário. Há dispositivos constitucionais que veicula “falsas” isenções hospedando, entretanto, nítidas imunidades. Onde se lê “são isentas”, entende-se “são imunes”: Art. 195.…

Carta Maior TRIBUTACAO, DEMOCRACIA, E DISTRIBUICAO DA RIQUEZA NO BRASIL Todas as iniciativas do governo LULA para impor maior progressividade ao sistema foram derrubadas no congresso por uma cerrada barreira dos setores conservadores, capitaneada pelo PSDB. Segundo matéria de O Estado de São Paulo, 67% de entrevistados desse universo, com renda familiar de até R$ 465,00 ” dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente