Tributação E Programas Sociais Em Portugal

No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: ICMS No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os…

períodos anteriores a 1891. Se já tínhamos tributação durante o Brasil-colônia, várias das práticas então adotadas serão reproduzidas no contexto atual, plasmando o sistema que hoje prevalece. Grande parte dos problemas existentes no atual Sistema Tributário de 1988 é originada de concepções de tributação marcadas por um viés tipicamente expropriatório e fundado na necessidade de cobertura de despesas públicas cuja origem é questionável. Tal modelo de tributação, ao invés de sua…

para melhorar a vida dos seus cidadãos e construir uma Europa melhor, onde todos possam ter direito à educação, ao emprego e à protecção social. Para a Europa ser competitiva numa economia globalizada, é essencial que o ensino e formação sejam de alta qualidade, que os cidadãos tenham emprego que garanta a sua própria sustentabilidade e que a protecção social faça parte das principais responsabilidades dos Estados-Membros. ! ! Rafaela ! Pinheiro União Europeia Area de…

Pública - A Assembleia da República - Tribunais - Autarquias Locais e Regionais - Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) - ECOFIN Actores que podem influenciar as decisões de forma institucionalizada: A nível nacional: Conselho Económico e Social (CES) A nível internacional: FMI OMC OCDE Actores que podem influenciar a decisão de forma não institucionalizada: - Lobbies ou grupos de interesses - Grandes empresas - Clientelas partidárias O poder de se opor à…

................................. 7 Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens ..................................... 7 Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ...................................... 7 Artigo 8º Período de tributação ....................................................................... 7 Artigo 9º Obras de caráter plurianual ............................................................... 7 Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico ...................

Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito…

economia, a austeridade significa rigor no controle de gastos. Uma política de austeridade é requerida quando o nível do déficit público é considerado insustentável e é implementada através do corte de despesas. Projetos de desenvolvimento e despesas sociais são frequentemente o alvo preferencial dos cortes de gastos. Em países como o Reino Unido, sob o governo de Margaret Thatcher, e o Canadá, no governo de Jean Chrétien, houve queda do padrão de vida da população no curto prazo,…

princípios da capacidade contributiva (art. 145 §1º) ou do custo benefício (art. 145, II e III) – aquele informa principalmente os impostos e este, as taxas e as contribuições de melhoria – sendo-lhe a rigor estranhos princípios como os da solidariedade social ou econômica; Destina-se a suportar os gastos essenciais do Estado ou as despesas relacionadas com as atividades do estado ou Direito, vedado o seu emprego para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações ou fundos…

Administração Pública Portugal Fernando Teixeira dos Santos Ministro de Estado e das Finanças 02 de Fevereiro de 2010 Política Económica ► Objectivos: • Recuperação do crescimento e emprego em condições que Assegurem a sua sustentabilidade • Desenvolvimento económico e social ► Domínios de intervenção • Competitividade no curto, médio e longo prazo • Finanças públicas no curto, médio e longo prazo • Solidariedade social Competitividade no Curto Prazo ►…

APLICAÇÃO DE IE PARA O CONTROLE AMBIENTAL DO AR..................................................................................................7 2.1 - Incentivos Fiscais e Subsídios ...........................................................7 2.2 - Tributação .......................................................................................10 2.3 - Multas por Não-Atendimento ..........................................................27 2.4 - Sistemas de Depósito-Retorno…