Politica economica

POLÍTICA ECONÓMICA

1. Conceito
POLÍTICA ECONÓMICA (PE)– Intervenção deliberada dos poderes públicos na economia através de um conjunto de instrumentos para atingir determinados objectivos, tendo em atenção o ambiente envolvente.

2.- Poderes e Actores
Poderes públicos (Actores com poder de decisão e de execução da PE):
- Governo e a Administração Pública
- A Assembleia da República
- Tribunais
- Autarquias Locais e Regionais
- Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)
- ECOFIN

Actores que podem influenciar as decisões de forma institucionalizada:

A nível nacional: Conselho Económico e Social (CES)
A nível internacional: FMI
OMC
OCDE

Actores que podem influenciar a decisão de forma não institucionalizada:

- Lobbies ou grupos de interesses
- Grandes empresas
- Clientelas partidárias

O poder de se opor à decisão:

- Sindicatos
- Organizações Ambientalistas
- Organizações Estudantis, etc.

Relação entre poderes:

A descentralização pode ser entendida de duas formas:

i) Atribuição de poderes de decisão do mesmo nível a entidades diferentes (divisão de poderes); ex.: Política monetária da competência do Banco Central. As outras políticas macroeconómicas são da competência do binómio Parlamento /governo.

ii) Atribuição de poderes a entidades de nível inferior ex.: Decisões de investimento público atribuídas a governos regionais.

O 2º tipo de descentralização tem claras vantagens, principalmente se resultar do chamado Princípio da Subsidiariedade, ou seja, da regra que o nível superior só deve exercer um determinado poder desde que ele não possa ser exercido com eficiência por um nível inferior.

3.- Objectivos, instrumentos e condicionantes da PE
Objectivos:

1- Rápido crescimento económico
2- Elevado nível de emprego
3- Estabilidade dos preços
4- Equilíbrio externo

No âmbito da UEM ganham relevo a reforço da competitividade das empresas e o aumento da eficiência e da flexibilidade da economia.