Tributação Zona Franca Manaus

which may mean the continuation of a company, this difference represents the importance of tax planning, an important tool for decision making. Keywords: Tax Planning, National Simple, Presumed profit. 1 INTRODUÇÃO No Brasil a história da tributação vem desde a época da Coroa Portuguesa, recebemos como herança um sistema tributário não justo e não comprometido com a construção e o desenvolvimento da nação, com o objetivo de explorar e custear as despesas da Coroa. No decorrer…

diversos meios de comunicação, inibe os investimentos estrangeiros, o que contribui negativamente para o crescimento e o desenvolvimento da nação. Um dos mais representativos componentes do chamado custo - Brasil é, sem duvida, o sistema de tributação nacional, bastante complexo e caro para as organizações empresariais, principalmente para as que exercem atividades diversificada, em diversos Estados do país. Sem duvida a Contabilidade atualmente praticada no Brasil…

Brasileira Manaus 2011 1 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE EAD SENAC- AM Crisostomo Rodrigues Teles Desafios logísticos do fornecimento de GLP na Amazônia Brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Especialista em Gestão do Varejo ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC REDE EAD. Orientadora: Profª. MSc. Thaís Helena da Silva Almeida…

5.109 6.109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio (Nova redação - Ajuste SINIEF nº 005, de 2005).. 5.110 6.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de LivreComércio Classificam-se neste…

DIREITO TRIBUTARIO I 09-02 1) DO NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES CRITÉRIOS PARA O SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito…

integrando o produto exportado, sejam utilizados em sua industrialização, em condições que justifiquem a concessão. O regime não poderá ser concedido para: Importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em Áreas de Livre Comércio localizadas em território nacional; Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida; Exportações conduzidas em moedas não conversíveis (exceto em reais), inclusive moeda-convênio,…

Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998 78. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal 79. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 80. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000 81. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999 82. Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014 83. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) 84. Taxa de…

efetuar o pagamento e a apuração do imposto com base em estimativa mensal, mediante a aplicação, sobre a receita bruta auferida mensalmente, dos mesmos percentuais utilizados para o lucro presumido. PRAZO PARA PAGAMENTO Varia com a forma de tributação: a) opção pelo lucro real trimestral, presumido ou arbitrado – ultimo dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre; b) opção pelo lucro estimado – ultimo dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. ITR –…

contribuinte , é vedado á união , aos estados, ao distrito federal e aos municípios : I - exigir ou aumentar tributos sem que a lei estabeleça". Com isso pode-se afirmar que a causa da tributação é sempre uma lei e sem lei não há tributo (CTN,2006, pg. 02). 2.2.2 Princípio da Uniformidade da Tributação A uniformidade da tributação é princípio amparado pela Constituição Federal (CF/88, no art. 151 , itens I,II e III. Em primeiro lugar, é vedado á união instituir tributo que não…

Exportação Simplificado, bem como manter em seu poder as Notas Fiscais de venda no mercado interno. Esses documentos, identificados no Relatório Unificado de Drawback, comprovam as operações de importação e exportação vinculadas ao regime especial de tributação e devem estar vinculados ao Ato Concessório para o processamento de sua baixa no sistema. As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às normas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao tratamento…