Tributação da zona franca de manaus

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV FGV MANAGEMENT INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA-ISAE MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL - 2010 ZONA FRANCA DE MANAUS Janaina Brasil Joelma Menezes 2011 Introdução A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico idealizada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, através de um projeto de lei em 1951 que foi aprovada em 06/06/1957 através da Lei 3.173 e, iniciando suas operações em 1967 através do decreto-Lei n. 288/1967 do General Castelo Branco como objeto de uma estratégia militar para o desenvolvimento da região. Foi concebida em um formato que previa a criação do pólo industrial, uma zona de livre comercio e de desenvolvimento agropecuário todos incentivados por benefícios fiscais para gerar a integração econômica regional, segurança das fronteiras, proteção ambiental (preservação da floresta), e, principalmente a geração de emprego e receita na região objetivando desenvolvê-la. As perspectivas que aqui trataremos estão relacionadas às áreas de exceção fiscal localizadas na Amazônia Ocidental. A Zona Franca de Manaus a Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio, têm seus incentivos fiscais administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. A base de sustentação desse modelo é o Pólo Industrial de Manaus (PIM), que atualmente conta com mais de 600 empresas instaladas, que faturaram mais de US$ 30,1bilhões em 2008, e geram mais de 100 mil empregos…

ZONA FRANCA DE MANAUS OU POLO INDUSTRIAL INCENTIVADO? RESUMO Este artigo tem como objetivo fundamental fazer uma análise a respeito da Zona Franca de Manaus, pois ela apresenta uma certa diferença em relação as Zonas Francas “comuns”. Em uma Zona Franca – de fato – o importador pode importar qualquer produto assistido de isenção tributária. Na Zona Franca de Manaus, porém, o que ocorre é a isenção tributária somente para os bens (produtos e insumos)…

•Recolhimento INSS – Tributação Tradicional. •Recolhimento INSS Desoneração.* *A empresa optando pela tributação do INSS desoneração da folha, gerou uma economia de R$ 10.000,00. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais. 6 Zona Franca de Manaus. •O que é a Zona Franca de Manaus? Regulamentada pelo Decreto Lei n° 288/1967 foi criada como área de livre comércio de importação, exportação e incentivos fiscais. Abrange a Amazônia Ocidental e a Área de Livre…

mercadoria deverá mencionar na Nota Fiscal de Venda que a mercadoria está em trânsito pelo Operador Logístico, conforme autorização de regime especial. ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS O entreposto da Zona Franca de Manaus é um armazém localizado fora do Estado do Amazonas. Este armazém faz a distribuição de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus O fluxo fiscal é semelhante ao de um armazém geral comum, mas a principal característica fiscal é que não há tributação do ICMS…

1 ULBRA CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo” Decreto de 26 de março de 2001. Art. 2º. Diário Oficial – seção 1 – nº 60- E Coordenação de Graduação, Pesquisa , Extensão e Cultura CURSO DE DIREITO OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Manaus Nov - 2011 2 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS…

REGIMES ADUANEIROS ZONA FRANCA DE MANAUS Leis 10.996/2004 Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 . Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 . 10.925/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá…

VICTOR TURMA: 3001 SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) SUFRAMA A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das…

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas CIESA CARGA TRIBUTÁRIA MANAUS – AM CARGA TRIBUTÁRIA Trabalho solicitado pelo Prof. Dr. Deusamir Pereira, para composição da nota da 2ª NPC do curso de Contabilidade turma CTB01NA. MANAUS – AM ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 04 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 …

Professor Orlando Soares 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIOS – Pessoa física ou jurídica, que promova a importação do bem. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 2 Admissão Temporária APLICAÇÃO – Importados em caráter temporário sem cobertura cambial. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 3 Admissão Temporária APLICAÇÃO – destinados: a feiras exposições, congressos e Outros eventos…

INTRODUÇÃO Otermo Pólo Incentivado de Manaus é uma espécie de evolução do modelo Zona Franca, este modelo foi criado e é administrado pela Superintendência do Pólo de Desenvolvimento Econômico Incentivado de Manaus (Suframa). A “primitiva” Zona Franca de Manaus foi criada no ano de 1957 e revogada pelo decreto-lei em 1967, e ao longo dos anos passoupor quatro fases distintas, até chegar à quinta fase, que é a atual.Abrange hoje cerca de 600 fábricas, sendo o segundo pólo industrial…