Código tributário nacional comentado

Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documen-tação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre EDIÇÃO/REVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre Harlem Francisca dos Santos Gomes Maria Benáurea Santos PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA Ana Clara de Barros Balsalobre Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão Maria Elza Fernandes Melo Poliana Gusmão Bonfim Naves EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes Menezes CAPA E PROJETO GRÁFICO Luciana Fernandes Menezes DISTRIBUIÇÃO Luiz Henrique Lavarini – Prestador de Serviços Zilda Maria Regina Dutra REPRODUÇÃO Divisão de Serviços Gráficos CONFECÇÃO DE FOTOLITOS Color Press Bureau © Tribunal Regional Federal - 1ª Região Divisão de Divulgação Institucional – Didiv Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo - CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538 . – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurispru- dência, Brasil. CDD 341.39 Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região Composição do TRF-1ª Região Presidente: Desembargador Federal Catão Alves Vice-Presidente:…

Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre EDIÇÃO/REVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre…

1 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil…

Caixa de Bigodes ....................17 10 – Ramo-e-folhas: Processos Julgados – 1ª Região ...........................19 11 – Ramo-e-folhas: Processos Julgados – 2ª Região ...........................20 12 – Ramo-e-folhas: Processos Julgados – 3ª Região ...........................21 13 – Ramo-e-folhas: Processos Julgados – 4ª Região ...........................22 14 – Ramo-e-folhas: Processos Julgados – 5ª Região ...........................23 15 – Diagrama dos cinco números:…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Sumário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno Redação da Emenda Regimental 7, de 26 de agosto de 2010 Brasília/DF 2010 Sumário © 2010. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região SAS, quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, edifício Sede I 70070-900 Brasília/DF Tel.:…

Aula 00 Direito Civil p/ TRF-4 ? Analista Judiciário (Judiciária) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRF 4ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRF 4ª Região chegou a hora de se organizar e…

elaborado pela DIRINF, SOEM/Q e Comissão dos Juizados Especiais -TRF-4ª Região, validado no CJF (revisado:06-12-01) TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - Recurso da Cautelar FUNCIONAMENTO/ DOCUMENTOS GERADOS FLUXOGRAMA EXECUTANTE Medida cautelar (decisão) Vara do Juizado - intimação pessoal, via postal ou eletrônica (art. 8º, par.1º e 2º) Intimação da decisão 1 Interposto recurso da cautelar? N Processamento regular da ação -…

O PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina; Consagrada como poder autônomo e independente; Sua função não consiste apenas em administrar a justiça, sendo mais o verdadeiro guardião da Constituição (das leis). O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de…

Jurisdição (divisão do judiciário) Esta corresponde ao grau de jurisdição, ou de julgamento, que se observa na organização judiciária. Assim, verificamos inicialmente os órgãos de 1ª instância, que, em regra, são os primeiros a estabelecer contato com as partes (Jurisdição Contenciosa), ou os interessados (Jurisdição Voluntária), em uma relação judicial. A decisão prolatada em 1º grau é monocrática, pois quem a emite é o juiz. É esta 1ª instância que será observada nas comarcas, vale…

Titulo | | | TRF2 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 9602163780 - 23/09/2008 | | | órgão | Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - QUARTA TURMA ESPECIALIZADA | Decisão | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIÃO AC - APELAÇÃO CIVEL - 108523 - PROCESSO Nº 9602163780 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA . OPERAÇÕES REALIZADAS NAS BOLSA S DE VALORES , DE MERCADORIAS, DE FUTUROS E ASSEMELHADOS. ARTIGO 29 DA…