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Conhecimentos Específicos – Técnico Segurança e Transportes – TRF 4ª Aula 00 Prof. Marcos Girão Aula 00 - Segurança de Dignitários - Parte I Olá, futuros Técnicos Judiciários! Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus futuros alunos nessa jornada preparatória para o concurso TRF 4ª Região, cargo de Técnico Judiciário Especialidade Segurança e Transportes. Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Técnico do Departamento de Comunicação do Banco e trabalho na sede, em Brasília. Atualmente, exerço a função de Coordenador da Televisão Corporativa do meu querido órgão, depois de ter vivido a experiência de 04 anos no Departamento de Segurança da casa. Dentre as mais diversas atividades já exercidas, tive a alegria de participar de um importante Grupo de Trabalho que desenvolveu a Política de Segurança do Banco Central e o Plano Diretor de Segurança do Banco para o biênio 2012-2014. Além disso, fui convidado pela Cesgranrio para ministrar disciplinas de Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação) do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras “Cultura de Segurança” e “Proteção do Conhecimento” para os novos servidores, terceirizados e menores aprendizes. Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba, e sou pós-graduando em Segurança Pública pela Faculdade Darcy Ribeiro. Minha experiência no…

condições. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053204640, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 14/08/2013) TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50233169620104047100 RS 5023316-96.2010.404.7100 (TRF-4) Data de publicação: 20/12/2013 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO DA RMI. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. READEQUAÇÃO DO VALOR MENSAL DOS BENEFÍCIOS AOS NOVOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. IMPROCEDENTE. 1.…

NORMAS DE SEGURANÇA P/ TRT 6ª E TRF 3ª PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 99 99 99 99 9 Caro amigo aluno, 99 99 99 99 N om e9 9 Sou Marcos Girão, servidor público federal do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília. Exerço atividades de gestão da segurança patrimonial, em especial, coordenando um Grupo de Trabalho que estuda, pesquisa e implementa ações e atividades…

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, com também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da…

com outro direito fundamental de maior peso, no caso concreto. Decisões Judiciais: TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 14788 MG 1998.01.00.014788-3 (TRF-1) Data de publicação: 07/06/1999 Ementa: PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADEQUABILIDADE - DECISÃO JUDICIALEM PROCESSO PENAL - APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO. 1. O ato judicial proferido emprocesso criminal pode sofrer impugnação via mandado de segurança. 2. Decisão em "habeas corpus" que contém comando penal, com conteúdo…

aos funcionários públicos SSe - Contribuições para a Segurança Social feitas pelas empresas R - rendas J – Juros L - Lucros L = Ld + Lnd Os Lucros dividem-se em : Ld - Lucros Distribuídos = Dividendos Lnd – Lucros não distribuídos Por sua vez os lucros não distribuídos dividem-se em : Lnd= Tde + Se Tde – Impostos directos pagos pelas empresas Se – Poupança das empresas Produto: PIB = [pic] Como se relacionam entre si? DI = PIBpm RI = PILcf…

Responsabilidade das demais autoridades: Ministros de Tribunais Superiores (STJ, STM, TST), Ministros do TCU e Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (ex: chefe da missão diplomáticas brasileiros nos EUA). d Parte um: Habeas corpus: Qualquer das autoridades citadas acima é PACIENTE (está preso e precisa do remédio constitucional HC): Presidente e vice-presidente da Republica, Membros Congresso nacional (deputados e senadores), Procurador Geral da Republica, AGU, Ministros do…

Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA…

a) Poderia a respectiva turma do TRF ter invalidado o ato pela sua inconstitucionalidade? Explique. Sim. O TRF possui competência para julgar, como é previsto no Art. 108, II, e Art. 109, VIII, podendo, então, declarar inconstitucionalidade. O Tribunal Regional Federal é entendido por possuir duas instâncias de julgamento, o Pleno e a Turma. O primeiro seria formado por todos os integrantes do TRF, já o segundo, seria formado pela divisão dos membros das instâncias em 4 grupos –…

(vice-Pres.,membros do Congresso, ministros do STF e o PGR)Crimes comuns – julgar os governadoresCrimes comuns e de responsabilidade – os Min. de Estado,comandantes das forças armadas, membros dos TribunaisSuperiores, do TCU e os chefes de missão diplomática de caráterpermanente.Crimes comuns e de responsabilidade –Desembargadores do TJ, membros do TCE, do TRF,do TRE, do TRT, Tribunais de Contas municipais, e osdo MPU que oficiem perante Tribunais.Julgar habeas corpus sendo paciente…