Resumo de Direito Empresarial

Direito Empresarial atual O Direito Empresarial com os novos contornos dados pelo Código Civil de 2002 ganha contornos muito mais abrangentes e passa a ter características próprias. Seu estudo iniciase pela tríade da empresarialidade – cerne da Teoria da Empresa. Tríade da Empresarialidade A identificação da empresa é feita pela verificação dos elementos encontrados na tríade da empresarialidade, quais sejam: empresário, estabelecimento e atividade econômica organizada. Tratou o Código Civil de disciplinar apenas a figura do empresário, exigindo-se que a figura da empresa se verifique a partir da constatação dos elementos a seguir. a) empresário: é a pessoa que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente (art. 966 do Código Civil). Sendo que essa atividade econômica organizada profissionalmente pode ser de serviço, comércio ou industria; b) estabelecimento: formado pelo conjunto de elementos necessários ao exercício da atividade empresarial, sejam eles materiais ou imateriais; c) atividade econômica organizada: essa atividade econômica organizada por seu turno exige a conjugação de 03 (três) outros fatores, a saber: profissionalismo, risco e lucro. profissionalismo: que se caracteriza pelo exercício habitual da atividade empresarial na produção ou a circulação de bens ou de serviços; risco: inerente à prática de atividade econômicao; lucro: caracterizado pela finalidade da atividade e não necessariamente pelo resultado, pois, se existe…

A tríade da ética na Gestão dos Negócios e das Pessoas Por Léia Wessling para o RH.com.br Em 2006 escrevi um artigo intitulado "Os sete pecados em Gestão de Pessoas", inspirado por uma percepção clara da distância que havia, e ainda há, entre o discurso e a prática de organizações que citam ‘pessoas' como ativo estratégico. Continuo afirmando que "a saída dos sete círculos viciosos é individual, ou seja, cada organização deve traçar seu plano de redenção", compatibilizando-os com sua…

despacho foi publicado na já longínqua data de ..., conforme certidão de igual folha. 5. Desta forma, considerando o prazo transcorrido desde a última movimentação do feito, e manifestação do ex adverso, forçoso concluir pela aplicabilidade da norma disposta no inciso II, do artigo 267 do Código de Processo Civil. II- DOS FUNDAMENTOS 6. Cumpre-nos, desde logo, citar a norma aplicável ao caso em tela, qual seja, o inciso II, do artigo 267 do Código de Processo Civil que diz: …

Faculdade: Estácio Aluna: Curso: Direito , Disciplina: Direito Civil III Professor: Plano de aula 1: Teoria geral dos contratos Caso Concreto: 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em…

Pietas[editar código-fonte] Segundo os pesquisadores, a religião desempenhava um papel fundamental na definição da sociedade e nas relações de poder. Ao participar dos cultos, era garantida a pax deorum ("paz divina", em latim), a harmonia civil e a maior integração destas comunidades no império levando a uma maior integração de cultos relacionados ao poder imperial1 . Dentro do caráter social da religiosidade romana, a importância que é estabelecida nas relações pessoais é…

Resenha do texto Princípios do Direito Civil Contemporâneo – Autora: Maria Celina Bodin de Moraes. O Enriquecimento sem Causa : Dimensão atual do princípio do direito civil. O texto trata sobre um dos princípios do direito civil, o principio do enriquecimento sem causa, que está descrito no art. 884, parte especial, Livro I, Titulo VII, Capitulo IV, do Código Civil. No artigo 884 do Código Civil Brasileiro está previsto o seguinte: “Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se…

Processo Civil Prof. Tatiana Mareto Silva Prof. Tatiana Mareto Advogada desde 2003. Professora no Centro Universitário São Camilo e na UNES. Conselheira suplente da OAB Cachoeiro. Especialista em Processo Civil pela FDV. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela FDC. Escritora. Blogueira. Webmaster. Tuiteira. Ementa Noções Preliminares. Conflitos nas leis no tempo. Sociedade e tutela jurídica. Jurisdição. Norma processual: objeto, natureza, fontes, eficácia no espaço,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINTER DIREITO CIVIL 1. Conceito. É o ramo do direito privado, destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. É o direito comum a todas as pessoas, por disciplinar o seu modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições sociais ou culturais. O Direito Civil divide-se em duas partes: *Parte Geral: Apresenta normas sobre pessoas, bens…

estresse em sua vida. Talvez você esteja dentro desse percentual ou seja um dos felizardos do grupo dos 13% que aproveitam seu tempo com astúcia. Usar seu tempo com sabedoria é aproveitá-lo para o que é importante para você, reduzir suas urgências e evitar ao máximo gastá-lo com as circunstâncias. Um dos grandes fatores que levam as pessoas a terem muitas urgências ou circunstâncias é a falta de organização. Em nossos treinamentos desenvolvemos um perfil de produtividade pessoal,…

Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do…