Tratamento Juridico No Teletrabalho

consistente, seja pelos instrumentos de negociação coletiva ou pela atuação normativa estatal”. (Silva, pg. 4) A partir de 1930 até 1988 é considerado como “período da institucionalização do direito do trabalho no Brasil, em que é firmado o modelo jurídico e institucional do direito do trabalho”, tendo como ponto alto o governo de Getúlio Vargas em 1945. No supracitado período surgem: . O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio -1930; . Sindicatos oficiais (únicos e…

Direito da TI na Sociedade da Informação, aspectos necessários para sua formação e o tratamento legal à Tecnologia da Informação. ANDERSON SOARES FURTADO OLIVEIRA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Os reflexos da falta de profissionais especialistas em Direito da TI na Sociedade da Informação, aspectos necessários para sua formação e o tratamento legal à Tecnologia da Informação. Monografia Apresentada à Universidade…

dignidade e da função social da propriedade e do contrato, nos dizeres de Thereza Cristina Gosdal. 20 Mas o fato é que, ao tratar da mesma forma o valor social do trabalho e a livre iniciativa, a intenção do constituinte era que ambos tivessem tratamento igualitário pelo Estado, o que é fundamental para justificar a pertinência deste estudo. Isso porque o advento de novas tecnologias na cadeia produtiva obrigou as empresas a se adaptarem ao crescimento da competitividade, já que no…

contrato de trabalho 5 2.3 Modalidades de contrato de trabalho 6 2.3.1 Contrato de trabalho a termo resolutivo 6 2.3.2 Contrato de trabalho a tempo parcial 7 2.3.3 Contrato de trabalho intermitente 7 2.3.4 Contrato de teletrabalho 7 2.3.5 Contrato de trabalho temporário 8 2.3.6 Contrato de cedência ocasional 8 3. Prestação do trabalho 3.1 Horário de trabalho 9 9 3.1.1 Horário “normal” de trabalho 9 3.1.2 Limites da…

laboratoris, o princípio da norma social mínima, etc. Porém, como é sabido, os anos 70 do século passado assistiram ao início da crise do Direito do Trabalho, começando a avolumar-se o coro de críticas ao monolitismo, ao garantismo e à rigidez das normas jurídico-laborais. O Direito do Trabalho vê-se então remetido para o banco dos réus, é colocado no pelourinho4, é acusado de irracionalidade regulativa e de produzir consequências danosas, isto é, de criar mais problemas do que aqueles…

1 MASSA CRÍTICA 18 4.3.2 SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E VELOCIDADE 18 4.3.3 REGULAMENTAÇÃO E AUTO-REGULAMENTAÇÃO 18 4.3.4 PARTICIPAÇÃO DAS PME NA NOVA ECONOMIA 19 4.3.5 MUDANÇAS NO PERFIL DO TRABALHO E EMPREGO 19 5 TELETRABALHO 20 CAPITULO 2 - ONDE ESTAMOS 21 1. A INDUSTRIA DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO BRASIL 21 2. DIFUSÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA INDÚSTRIA BRASILEIRA 22 3. CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE…

em todas as regiões do mundo. Como decorrência, produtos e serviços ofertados via redes eletrônicas passaram a ter como foco tipos diferenciados de consumidores, que podem estar em qualquer ponto do planeta e, apesar da distância física, receber tratamento personalizado. As transações efetuadas por meio de redes eletrônicas trazem vantagens tanto para os consumidores, quanto para as empresas. Os primeiros poupam tempo, ao evitar deslocamentos físicos, diversificam suas opções de…

negociar descontos no preço do equipamento pois o pagamento é a pronto Possibilidade de financiar o valor total do equipamento Condições contratuais adaptadas à capacidade de tesouraria da empresa Obtenção de resposta rápida e simplicidade no tratamento operativo Alternativa adequada (médio/longo prazo) para o financiamento de investimentos disponibilizando os recursos disponíveis para outras finalidades Pagamento do IVA diluído, de acordo com o plano de rendas Não…

trabalho determine que a mesma pode ser afastada por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho entende-se que o não pode ser por contrato de trabalho. CAPÍTULO II Aplicação do direito do trabalho Artigo 4.º Igualdade de tratamento de trabalhador estrangeiro ou apátrida … Artigo 5.º Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida … Artigo 6.º Destacamento em território português 1 - Consideram-se…

Tendência “in fieri”, isto é, a ampliacao crescente – novos direitos. - Direito tuitivo – protetivo -, de reinvindicação de classe. - Cunho intervencionista – Estado intervém. - Cosmopolita – influenciado pelas normas internacionais. - Institutos jurídicos de ordem coletiva ou socializante. - Direito em transição OIT – Principal orgao internacional. Natureza jurídica do direito do trabalho: direito privado Em 1776, promulgou-se o Edito de Turgot, extinguindo as corporações. A…