Tratamento Juridico No Teletrabalho

24 horas por dias, os sete dias da semana, que pode vir a reivindicar horas extras. O que ressalta a Lei do Teletrabalho ou home office, Lei 12.551/2011, que está vigente no país desde Dezembro de 2011 e distingue o trabalho na empresa, em casa ou à distância. Deixa clara a necessidade de compartilhamento de trabalho entre a área da Tecnologia da Informação, o departamento Jurídico e o departamento de Recursos Humanos para que fique estabelecida uma política sólida e forte de BYOD. 10

consiste em dar preferência à realidade dos fatos existentes na relação de emprego: prevalece o que é vivenciado na vida real. Fato provado prevalece sobre documento em sentido contrário. Fontes. Fontes do Direito do Trabalho: Do ponto de vista jurídico, a fonte indica o modo, as formas e os meios pelos quais o direito se revela. Fontes Materiais (fato social) – São os fatos e os valores que ocasionam o surgimento das normas, como os valores morais, éticos, políticos,…

MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES Carolina Feitosa Cruz Cabral ........................................................................................ 48 PROTEÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHO Francisco Hirllen de Oliveira Mendonça ....................................................................... 65 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO QUE CONSTA DO PROJETO DO

de estímulos econômicos que facilitam a sua contratação pelas empresas. Na adoção de medidas que visem integrar os portadores de deficiência física, pode-se identificar dois grupos, uns que entendem que o tratamento jurídico é suficiente para sanar o problema e outros que defendem o tratamento econômico. A verdade parece estar na combinação dos dois argumentos. Os portadores de deficiência não necessitam de medidas preferenciais, mas sim de remoção das barreiras que impedem a sua…

de estímulos econômicos que facilitam a sua contratação pelas empresas. Na adoção de medidas que visem integrar os portadores de deficiência física, pode-se identificar dois grupos, uns que entendem que o tratamento jurídico é suficiente para sanar o problema e outros que defendem o tratamento econômico. A verdade parece estar na combinação dos dois argumentos. Os portadores de deficiência não necessitam de medidas preferenciais, mas sim de remoção das barreiras que impedem a sua…

imediatamente de um contratante. Da mesma maneira, não se adequa aos vendedores que costumam trabalhar fora da sede da empresa ou que são autônomos. Essa é uma categoria específica no caso brasileiro, que tem sua atividade regulamentada à parte. 1.1. Teletrabalho ou Trabalho Baseado no Domicílio Como vimos até aqui, a reestruturação produtiva e o incremento da flexibilidade no trabalho encontra no trabalho a domicílio um forte aliado, na medida em que permite viabilizar ajustes que geram…

autorização prévia e por escrito da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, entidade que detém os direitos de autor. 2 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Índice I – PANORAMA GERAL II – CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Aspectos jurídicos, contabilísticos e tributários da legislação laboral III – O CONTRATO DE TRABALHO 1. A noção legal do contrato individual de trabalho A. Objecto do contrato de trabalho: a actividade do trabalhador B. Sujeitos: o trabalhador e a…

adaptação da subordinação ao ambiente, como se constata pela análise histórica, observando as mudanças sofridas pelo instituto no decorrer dos anos. Resumindo, não se pode negar que a subordinação, em todas as suas características, é um fenômeno jurídico fascinante, que merece um estudo minucioso de seus atributos. Ocorre que o interesse por essa matéria tem aumentado recentemente, em função das mudanças que o mundo vem sofrendo, principalmente no que se refere à questão do…

relação de trabalho: relação de emprego, estágio, autônomo, etc. Obs.: na CLT e em doutrinas: contrato de trabalho = relação de emprego. Mas não é bem assim. Basta ver artigo 442 na CLT. Contrato de trabalho é negócio jurídico, devendo preencher todos os requisitos jurídicos de um. MÃS, no DT, prevalece a informalidade. Mesmo assim, deve haver alguns requisitos. O Objeto de um contrato de trabalho é o trabalho assalariado e subordinado. Requisitos [essenciais]: - continuidade. Há…

em todas as regiões do mundo. Como decorrência, produtos e serviços ofertados via redes eletrônicas passaram a ter como foco tipos diferenciados de consumidores, que podem estar em qualquer ponto do planeta e, apesar da distância física, receber tratamento personalizado. As transações efetuadas por meio de redes eletrônicas trazem vantagens tanto para os consumidores, quanto para as empresas. Os primeiros poupam tempo, ao evitar deslocamentos físicos, diversificam suas opções de…