Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

virtude da justiça é essencial ao indivíduo e à cidade porque é esta que o impulsiona a agir em prol do outro, pois não se é justo para consigo mesmo. A cidade necessita de homens governados pela virtude da justiça para que a eudaimonia esteja ao alcance dos seus cidadãos. Palavras-chave: Justiça; Virtude; Felicidade. 5 ABSTRACT This paper to point The justice virtue of Aristóteles thought. It has a purpose to stress the virtue of the justice that is necessary to individual and a…

―Eurípides Soares da Rocha‖, Marília, 2012. RESUMO Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o…

sim, trouxe suas palavras de incentivo e reconhecimento sobre minha capacidade, mostrando que não obstante as adversidades, tudo daria certo. A todos, meu muito obrigado! 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca estudar o tema “Toque de recolher instituído para crianças e adolescentes em municípios brasileiros”. Tem como natureza trazer a problemática sobre a instituição do recolher obrigatório para menores de dezoito anos, que, por determinação judicial ou lei…

cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Aliás, não poderia deixar de expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (ladies first...), à amiga Noêmia Garcia Porto, por tudo e por ter-me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em segundo, ao grande mestre Cássio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para mim, é um grande orgulho! Simplesmente, o meu muitíssimo obrigado... Tio Beto, Tia Christina,…

não ser em alguns casos de contrato a capitalização dos juros era absolutamente vedada, no entanto no ano de 2000 foi editada a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001 a qual tratava do tema sem muita importância, entretanto trouxe no seu artigo 5º a permissão para a ocorrência da capitalização. Tal medida provisória, com todo o nosso respeito, é inconstitucional por lhe faltar o requisito da urgência e por se tratar de…

critérios coerentes para que a obtenção da vaga seja obtida de forma justa e igualitária. As cotas vêm sendo debatidas no decorrer dos últimos anos e tem alcançado espaço nos mais variados núcleos sociais. Nesse ínterim, é mui proveitoso seu alcance. Neste contexto, têm se observado que um grupo está querendo obter vantagem justificando desigualdades, discriminação e perdas históricas, que segundo os mesmos, devem ser reparadas pelo Estado. No entanto, as discussões levantadas em…

da doutrina e da jurisprudência. Ambiciona-se uma releitura constitucional deste instituto de direito civil, até então monopolizado por pares heterossexuais. 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade Engane-se quem pensa que o tema homossexualidade é novo. A relação entre seres do mesmo sexo vem da antiguidade. Naquela época, (pensava-se que) a relação entre homem e mulher era exclusiva para procriação. Já a relação entre pessoas do mesmo sexo, principalmente entre…

serviço ao regime democrático, na medida em que viabiliza a participação mais intensa de todos os interessados nas decisões políticas fundamentais. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS: A Constituição Federal prevê no preâmbulo do Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" A liberdade possui…

de São Paulo. Atua principalmente nas áreas relativas aos seguintes autores e temas: Thomas Hobbes, mecanicismo, movimento das paixões; Leo Strauss, pensamento conservador e democracia liberal; Carl Schmitt, crítica do extremismo de direita. Atualmente desenvolve projeto de pesquisa de pós-doutorado sobre política internacional e os impasses entre o idealismo normativo e o realismo de ruptura. Professor de Pensamento Crítico e Ética no…

aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito Internacional Público e Privado. Portanto, seu alcance visa abranger o resultado das provas da Ordem, com questões do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de São Paulo, bem como do Ministério Público de vários Estados da região Norte e da Procuradoria do…