Tratam Ambos Do Mesmo Tema E Possuem Igual Alcance Normativo

DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha…

sentido, aqui vai o meu especial agradecimento à coordenação do Mestrado em Direito, grande espaço de interlocução e de produção desta obra, do qual ela é um dos muitos frutos, pela ousadia e pela sensibilidade de manter como áreas de concentração temas tão candentes e tão caros à sociedade - e porém tão relegados - como os Direitos Sociais e as Políticas Públicas, em cuja perspectiva se alinha a teoria constitucional contemporânea que norteia e é o fun­ damento deste trabalho. VII A…

familiares. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as possibilidades de intervenção estatal nos casos de maus tratos. A legislação vigente já se ocupou de tratar os limites que os pais possuem para punir os filhos, bem como de limitar as interferências do poder público no âmbito privado. A discussão terá como ponto norteador a reflexão a respeito da criação de uma nova lei cujo objetivo é o controle pelo Estado da…

.......................... .53 ANEXO D - PROJETO DE LEI .................................................................................................. .54 6 INTRODUÇÃO O tema abordado no presente trabalho é de profunda relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o seu alcance real não atinge somente a uma classe de trabalhadores específica da sociedade, mas, sim, a grande massa e todas as camadas econômicas, além disso, poucas são as pesquisas e…

das leis” e “a totalidade das condições que garantem uma execução eficiente e econômica das leis”; assim fora conceituada a praticabilidade por Hans Wolfgang Arndt e Josef Isensee, dois dos juristas alemães que de forma mais aprofundada estudaram o tema. Praticabilidade, também conhecida como praticidade, pragmatismo ou factibilidade, pode ser conceituada, nas palavras de Regina Helena Costa, “em sua acepção jurídica, no conjunto de técnicas que visam a viabilizar a adequada execução do…

decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria…

desafios para serem superados. No caso da bacia de Sorocaba, apesar da represa de Itupararanga ter sido transformada em Área de Proteção Ambiental e possuir um Plano de Manejo, nos preocupa muito ainda a forma como esta a região. Em ambos os casos, se a arrecadação proveniente da cobrança pelo uso da água vai ajudar, no financiando melhorias para a conservação e recuperação de mananciais, inibindo o uso indiscriminado dos recursos hídricos ou então, o que é mais…

.................................................................................................. 7 Introdução................................................................................................................................. 9 Tema 1 A educação no contexto da política de desenvolvimento com igualdade social......................... 13 1. Apresentação................................................................................................................ 15 2. O

adequada. Douglas de Marco analisa a regulação do mercado de capitais, enfocando as múltiplas facetas do direito à informação. Já na seara do Direito Tributário, Tiago Severini contribui com as discussões sobre as transações entre contribuintes e Estado, tema objeto do Projeto de Lei Geral de Transação Tributária. Para finalizar, Lívia Coelho pontua questionamentos sobre a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. O número 95 encerra um ciclo da Revista Jurídica. Na…

fatores que influenciam a satisfação dos funcionários nos setores de Consultoria Interna e na Central de Atendimento Interno do Banco Bradesco S/A. Para essa investigação, o trabalho será baseado em conceitos, teorias e pesquisas relacionadas ao tema satisfação. Através das observações nos setores de Consultoria e na Central de Atendimento, foi percebido que alguns funcionários trabalham motivados e satisfeitos, enquanto outros estão insatisfeitos. Partindo deste fato, o nosso…