Tratados Internacionais Pelo Meio Ambiente

aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra",…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | | O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou…

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

Direito Internacional Ambiental, vislumbrando seu histórico, desde seu surgimento nos idos do século XX, passando inclusive pela adoção de princípios que regem tal ramificação do direito, pontuando e especificando cada uma delas, bem como as fontes do Direito Internacional Ambiental, que são praticamente as mesmas do Direito Internacional, salvo uma pequena exceção. Logo após, perfazendo um breve texto sobre as conferências, tratados e convenções que norteiam e regem o Direito…

«Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e Documentos Resultantes» m dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. As principais características e resultados dessas duas Conferências estão descritos a seguir. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente…

Obras do Autor Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT

O Meio Ambiente no Plano Internacional O Século XX, marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização, percorreu um trajeto acelerado em busca de adequações para essa nova ordem mundial. Dentro desse cenário, a questão ambiental tem um papel de relevo, não apenas pela necessidade de preservar o Planeta, mas também pela sua característica global, já que os efeitos provocados pela degradação do meio ambiente extravasam os limites territoriais

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR. A visão antropocêntrica do homem dominador e subordinador da natureza sucumbe à constatação de que “a vida é um fenômeno raro e inexistente, na riqueza e variedade que a conhecemos, tanto no sistema solar, como em quaisquer outros que nos sejam próximos o suficiente para serem alcançados no espaço de tempo de uma vida humana”. O homem depende da natureza para sobreviver e a garantia de existência

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA COMPROMIS ENTRE A República Democrática de Altory (AUTOR) E A REPÚBLICA DE RAIBÁN (RÉU) SUBMETENDO À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SUAS DIFERENÇAS A RESPEITO DO CASO “TRATADO DE RYNDAI E A TRIBO HAMANNAS” A Haia, Holanda, 20 de outubro de 2008 1 - A República Democrática de Altory, um Estado em desenvolvimento cuja extensão territorial compreende uma área de 405mil Km², é banhado em toda a sua costa leste pelo oceano Motulk, fazendo fronteira