Tratados Direito Internacional Publico

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL 2012 – PEDRO LEPKISON Dia 30/07/2012 – segunda-feira 1ª Avaliação: 24/09/2012 2ª Avaliação: 26/11/2012 2ª Chamada: 03/12/2012 (para as duas avaliações) Bibliografia: * Celso de Albuquerque Mello (1.200 pgs) – Curso de Direito Público. Francisco Rezeck - Curso de Direito Público Hildebrando Accioly Ricardo Seitenfus (+ barato) * Melhor livro no Brasil. Para…

disciplina Direito Marítimo é muito interessante, no sentido que, possui uma sistemática legislativa, bem como um conjunto de fontes jurídicas e organismos impares, haja vista a especificidade da matéria tratada. O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.[1] São pois…

ENGENHEIRO COELHO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO 2. º semestre de 2012 CONTRATO PEDAGÓGICO – EMENTA – E BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR. ESTE ROTEIRO NÃO ESTÁ PADRONIZADOS CONSOANTES AS NORMAS DA ABNT E SERVE SOMENTE COMO ORIENTAÇÃO DA DOCENTE EM SUAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL.1 1 - Introdução ao Direito Internacional Público e Privado e sociedade internacional Antes de qualquer empenho se faz necessário conceituar a disciplina de direito internacional…

IBMEC-RJ – Relações Internacionais – Direito Internacional Público Bruna Santos, Camila Alves, Cecília Dantas, Felipe Costa, Kennedy Rodrigues, Thiago Reis, Thuan Zampagli O Tratado Internacional Até o romper do século XX, o direito dos tratados tinham consistência assentada sobre certos princípios gerais, como o pacto sunt servanda e o da boa-fé. O direito dos tratados constituiu-se, sumariamente, por como negociam as partes; por meio de que órgãos esses tratados são…

incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os…

1 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI ANDRÉIA PEREIRA BRUNETA WEBER BRUNA ALVES DA SILVA BRUNA PRIM DA SILVA DANIELE GATTIS EMANOELE DUARTE GISLAINE ALBACH VIEIRA FRANCIELI GIACHINI PROFESSORA CATIANE CRISTINA SELL Direito Internacional Público Joinville – SC 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................

Direito Ambiental Prof. Fabrício Ferreira Aula III 1 Direito Internacional – NOÇÕES PRELIMINARES CONCEITO: “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Silva e Accioly) 2 CARACTERÍSTICAS DA NORMA INTERNACIONAL: “são muito poucas em número”; “são extremamente abstratas, quase que se reduzem a um mero invólucro, sem…

TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS TERESINA 2014 ÍCARO MATOS QUEIROZ COSTA ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre isenção de tributos estaduais e municipais em decorrência de tratados internacionais. ORIENTADOR: Prof. Francílo Bibio…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA MORÓN – ARGENTINA 2013 2 UNIVERSIDAD DE MORÓN FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA Trabalho final apresentado ao Doutorado em Ciências Jurídicas, seminário de Direitos Humanos.…

Direitos Humanos – Emerson Malheiro 1. DIREITOS HUMANOS – 22/08/2014 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS Orienta-se com três diferentes expressões Direitos do homem: quando é empregado significa empregar que temos interesses conexos ao direito natural. Exemplo: direito à vida, à liberdade. Direitos humanos: em sentido estrito; quando é empregado significa que os interesses conexos ao direito natural foram positivados em convenções e tratados internacionais. Direitos fundamentais: quando…