Tratados Convenção Da Antartida

regulamentação no que diz respeito aos materiais lançados da Terra, exploração pacífica e outros temas pertinentes, regulamentação esta feita inicialmente pelo Tratado sobre princípios reguladores das atividades dos estados na exploração e uso do espaço cósmico, inclusive a lua e demais corpo celeste (1967), popularmente conhecido como Tratado do Espaço e considerada desde então a carta magna do Direito Espacial, que será apresentado em fragmentos no presente artigo. Outro ponto de…

Catarina – luta pela liberdade dos mares – GROCIO – defende o mar aberto, não é valido o acordo estabelecido entre Portugal e Espanha da divisão do mar (tratado de Tordesilhas) – PAPA discorda – defende que todos os povos da cristandade devem reconhecer a divisão ibérica do mar Fontes do direito internacional: Lei – traduz uma vontade unilateral Tratado – vontade bi/ multicultural Costumes – regras/ praticas “A prova mais evidente e provavelmente mais convincente da existência do…

ozônio, está localizada na camada atmosférica chamada estratosfera cerca de 20 a 30 quilômetros da superfície terrestre. Ocorre normalmente na terra durante certas épocas do ano e que depois desaparece, a ocorrência é nas regiões polares do Ártico e Antártida, já que o frio facilita a transformação química dos elementos que reage com o ozônio. Nas últimas décadas o buraco aumentou e começou a não desaparecer, isso porque o homem contribuiu e contribui com seu aumento através da…

algumas ações, a princípio regionais, foram sendo tomadas, como a adoção da declaração sobre a luta contra a contaminação do ar, em março de 1968 pelo Conselho Europeu, e a adoção por parte da Organização da Unidade Africana, em setembro de 1968, da Convenção Africana Sobre a Proteção da Natureza e dos Recursos Naturais. Sendo, essas ações uma mola propulsora de uma iniciativa global de preservação do meio ambiente, que se desenvolveu em caráter internacional a partir da conferência de…

meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente. Estados Unidos, Japão e países Árabes exportadores de petróleo dificultam a Convenção sobre Mudança do Clima, pois suas economias dependem de combustíveis fósseis. As principais consequências do aquecimento global são: o aumento do nível dos oceanos, com o aumento da temperatura no mundo, está em curso o derretimento…

outros como o CFC, extremamente nocivos ao planeta em geral. Quanto maior a emissão desses gases, maior o aquecimento global. Com a constatação do grave problema do aumento da temperatura da Terra, em 1997 na cidade de Quioto, no Japão, ocorreu a Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas, com aparticipação de 189 países, com o objetivo de discutir aestabilização dos GEE na atmosfera, buscando um nível que não ameace a produção alimentar epossibilite o desenvolvimento…

o movimento de geleiras da Antártida, ameaçam fazer subir em até 6 m o nível do mar, afirmam cientistas. O deslocamento de enormes quantidades de gelo para o oceano ocuparia um grande volume, fazendo o nível do mar subir, assim como cubos de gelo colocados em um copo com água, que podem fazer o líquido transbordar. As chances dessa catástrofe mundial são imponderáveis, isto é impossíveis de serem avaliadas, segundo dois estudos a respeito do Manto de Gelo da Antártida Ocidental (MGAO),…

de governo são mesclados em um presidente dependente do parlamento. É um dos membros fundadores da União Africana, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), além de ser membro do Tratado da Antártida, do Grupo dos 77, da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, da União Aduaneira da África Austral, da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do G20, do G8+5 e é uma das nações BRICS. Tem…

Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas também Estados, organizações internacionais e os próprios indivíduos passaram a se relacionar entre si. O Direito, então, não mais se contentou…

grupos de fontes. Esses efeitos transfronteiriços levaram à assinatura de diversos acordos e tratados internacionais tendo como objecto o controlo da poluição do ar e em particular as emissões que levam à acidificação da precipitação. Entre esses instrumentos tem particular importância a Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, da qual Portugal é signatário. Aquela Convenção tem Protocolos adicionais sobre o controlo das emissões atmosféricas de óxidos…