Tratado Português

ALGUMAS CARACTERÍSITICAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DO REINO PORTUGUÊS NOS PRIMÓRDIOS DA “ERA” MODERNA: SÉCULOS XV E INÍCIO DO SÉCULO XVI. |No processo histórico de formação e de individualização do direito português, o período que se inicia por volta de meados do século XV foi marcado pela | |produção de COMPILAÇÕES de um imenso conjunto de tipos normativos que se encontravam em vigência em Portugal desde sua formação como uma monarquia | |independente em meados do século XII;

1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação

Afonso Costa e as consequências políticas do Tratado de Versalhes Pequena biografia de Afonso Augusto de Costa: Afonso Augusto de Costa nasceu em Seia a 6 de Março de 1871. Fez o curso Secundário na Guarda e no Porto e licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1895. No ano seguinte à sua licenciatura venceu o concurso para Lente Catedrático e passou a leccionar na Faculdade de Direito de Coimbra, acumulando o cargo com o exercício da advocacia. Nessa época destacava-se…

governo português dependia em grande medida do comércio colonial. Porém, durante o período que esteve submetido à dominação espanhola, Portugal acabou perdendo parte de suas colônias para holandeses, franceses e ingleses. Grave crise econômica. Procurando solucionar essa crise, o governo português recorreu à Inglaterra e assinou diversos tratados, a fim de dinamizar de imediato a economia do país, principalmente por meio de empréstimos. Tratados econômicos entre Portugal e…

Província Cisplatina: 1821-1828 As incursões franco-espanholas ao território português: 1801 - 1810 Moeda e Crédito no Brasil: breves reflexões sobre o primeiro Banco do Brasil (1808-1829) A Presença Luso-brasileira na Região do Rio da Prata: 1808-1822. Texto de Fábio Ferreira 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar brevemente a anexação de Caiena pelo príncipe regente português D. João no contexto europeu e sul-americano do início do século XIX e…

cruéis, como morte, enforcamento e amputação de membros, o desenvolvimento mental, histórico e cultural não nos permitiria aceitar de forma passível tal ato. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de…

tenta ocupar os condados de Toronho e Límia. Tratado de paz entre Afonso Henriques e Afonso VII, em Tui. A I DINASTIA DOS REIS DE PORTUGAL (SÉCULOS XII-XIV) 1139 Batalha de Ourique; com esta vitória sobre os mouros, Afonso Henriques passa a intitular-se rei. 1143 Tratado de paz de Zamora, entre Afonso Henriques e Afonso VII, na presença de um representante do papa – o rei de Leão e Castela reconhece Afonso Henriques como rei. O monarca português presta vassalagem ao papa,…

Tratado de Madri E Políticas de Povoamento em Mato Grosso Joicy Machado do Rosário UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Resumo: Durante a colonização de todo território da coroa portuguesa instituída no Brasil, especificamente logo após a mudança da família real de Lisboa para terras ainda não denominadas como domínios Brasileiros, houve uma inquieta preocupação e desejo em erguer um predomínio cada vez maior referente a extensão de terras que até aquele momento não havia sido…

irmã mais velha de Catarina. Veio então Filipe II a casar (1543) com D. Maria, filha primeira sobrevivente de D. João III, enquanto a irmã de Filipe II, Joana, esposava o príncipe D. João, herdeiro do trono português (1552) ” (Marques, 1995: 280). Desde cerca de 1500 que o Império Português e a sua organização económica, suplementavam o Império Espanhol, mas Portugal, por sua vez, dependia cada vez mais da prata espanhola. Na segunda metade do século, o Império Espanhol era já considerado muito

A política internacional de JK e suas relações perigosas com o colonialismo português Waldir José Rampinelli* Resumo: O artigo analisa o apoio político dado por Juscelino Kubitschek à manutenção do colonialismo português. O Brasil defendeu, na Quarta Comissão da ONU, a tese de que Portugal não dispunha de colônias, mas sim de províncias ultramarinas. Diante deste quadro, o artigo aponta as razões que levaram JK a dar suporte político ao império colonial lusitano. Juscelino Kubitschek, ao longo