Tratado Lisboa

1992, mas sua criação esteve intimamente ligada a processos anteriores de criação de um grande bloco econômico europeu. O tratados que definem a União Européia são: o Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), o Tratado da Comunidade Econômica Européia (CEE), o Tratado da Comunidade Européia da Energia Atômica (EURATOM) e o Tratado da União Européia (UE), o Tratado de Maastricht, que estabelece fundamentos da futura integração política e se destaca acordos de segurança e…

A Europa - Novos desafios, novos discursos Peter Hanenberg1 Com o chamado Tratado de Lisboa, a Europa entra num novo ciclo. São muitas as esperanças que se depositam neste ciclo, mas também são muitos os desafios que nos esperam. O longo debate que precedeu à decisão política testemunhou os múltiplos pontos de vista, receios, preocupações e idiossincrasias que o projecto da Europa provoca. Vale a pena, por isso, recapitular algumas das vozes mais significativas que se fizeram ouvir…

obtidas através dos órgãos de comunicação social, relatos do exercício das competências dos Órgãos de Soberania e de Poder Local do nosso país. Presidente da República: Competência: Ratificar tratados internacionais: “O Presidente da República, Cavaco Silva, ratificou, esta sexta-feira, o Tratado de Lisboa, numa breve cerimónia que decorreu no dia em que se celebram os 58 anos da apresentação da “Declaração Schuman", criada por Robert Schuman, um dos fundadores do projecto europeu, que…

O império luso-brasileiro e a questão da dependência inglesa – um estudo de caso: a política mercantilista durante a Época Pombalina, e a sombra do Tratado de Methuen Francisco José Calazans Falcon Professor Titular (aposentado) da Universidade Federal Fluminense Palavras-chave mercantilismo, pombalismo, protecionismo, tratados comerciais anglo-lusitanos, companhias de comércio. Classificação JEL N43, N46. Key words mercantilism, Pombal era, protectionism,…

A Origem da União Européia A União Européia possui a sua origem na Comunidade do Carvão e do Aço de 1951 e, após um processo de integração econômico-político, criou-se, com o Tratado de Roma, a Comunidade Européia, em 1957. No entanto, somente em 1992, com o advento do Tratado de Maastricht, alcançou a integração econômico-político-monetária que se denominou União Européia. A União Européia é composta atualmente de 27 Estados membros, a saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária,…

do curso de Direito. Belo Horizonte 2009 SUMÁRIO 1.1 Contextualização\ Países integrantes e os passos até chegar na União Européia 4 1.2 Relevância 5 1.3 Objetivo 5 11 O fracasso da Constituição e uma nova tentativa\ o Tratado de Lisboa 22 2.1 Objetivos da União Européia 6 2.2 Requisitos básicos para participar da União Européia 7 2.3 O Fundo Europeu de Investimento 8 2.4 Forma de organização e decisões do Tribunal 9 2.4.1 Comissão Européia 9 2.4.2 Parlamento…

Europeia dos Direitos do Homem e pelos Direitos do Homem existentes no Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, vamos falar sobre o que são os direitos do Homem e a necessidade da sua existência. Em segundo lugar, vamos falar sobre as diferenças existentes entre a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Em terceiro lugar, vamos falar sobre as diferenças entre o Tratado de Lisboa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Em…

.............................................................................................10 Introdução O tema do nosso trabalho é o Nascimento da Comunidade Europeia. Assim, vamos tentar apresentar as causas, os sucessivos alargamentos, tratados mais importantes e, a situação actual da União Europeia com as suas múltiplas instituições, organizações e competências. O Nascimento da Comunidade Europeia Com o fim da II Guerra Mundial a reconstrução da Europa foi incentivada…

fazendo causa comum com o inimigo da véspera – a França de Napoleão. Resultou daí a invasão de 1801, em que a Inglaterra de nada serviu a Portugal. Enquanto o Corpo de Observação da Gironda penetrava em Portugal debaixo do pretexto da protecção, o tratado de Fontainebleau entretanto assinado entre a França e a Espanha, retalhava Portugal em três principados. O plano de Napoleão era o de aprisionar a família real portuguesa, sucedendo ao Príncipe-regente Dom João de Bragança (futuro Rei…

Semestre Seminário Docente Carlos Eduardo Pacheco Amaral Discente Nuno Alberto Barata Almeida e Sousa (20092815) As soberanias nacionais dos Estados Membros e os Tratados da União Europeia Introdução Pretendeu este trabalho investigar, do ponto de vista filosófico e do Direito, a relação entre os Tratados da União Europeia e as questões da soberania dos Estados Membros (adiante designados EM) e da própria União, adiante designada UE. Na verdade, o tema da…