Tratado Lisboa

O SEU GUIA DO TRATADO DE LISBOA Após décadas de conflitos que ceifaram milhões de vidas, a fundação da União Europeia (UE) assinalou o início de uma nova era em que os países europeus resolvem os seus problemas negociando, e não guerreando. Hoje em dia os membros da UE beneficiam de numerosas vantagens. Porém, as regras em vigor foram concebidas para uma UE muito mais pequena e para uma UE que não tinha de se confrontar com desafios globais como as alterações climáticas,…

está inserido no quadro da instituições Europeias.Foi criado em 1951 pelo Tratado que institui a pimeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, com o nome de Assembleia Parlamentar e mais tarde renomeado Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu começa por ser um orgão meramente consultivo, e só em 1987, e após o Acto Único Europeu, amplia os seus poderes, consolidados mais tarde no Tratado de Masstr icht de 1992. Presentemente o Parlamento Europeu …

Leão e Castela, com entrega ao primeiro do governo da Galiza e da região portucalense. 1093 O rei muçulmano de Badajoz entrega a Afonso VI as cidades de Santarém, Lisboa e Sintra; o governo das mesmas é dado a Raimundo. 1094 Os almorávidas conquistam o reino taifa de Badajoz. 1095 Derrota do conde Raimundo e conquista almorávida de Lisboa. 1096 Henrique de Borgonha, primo de Raimundo, casa com Teresa, filha bastarda de Afonso VI de Leão e Castela, sendo-lhe entregue, como dote, as…

o “Velho Continente”, embora tenha dado passos extraordinários (para muitos inconcebíveis) no caminho de sua integração, ainda se debate para completá-la. Depois do fracasso da Constituição Européia, ela passou a depender fundamentalmente do Tratado de Lisboa, cuja rejeição pela Irlanda se transforma agora no maior desafi o para os legisladores e líderes europeus superarem para consumá-la. Founded in 1957 as the European Economic Community, the European Union has seen plenty of…

Justiça Ana Sofia Reis, 25058 Direito da União Europeia Docente: Evanthia Balla 14 de Janeiro de 2010 – 1º Semestre Índice 1. Introdução 2. Noção de Europa 3. Conselho da União Europeia 4. As directivas do Tratado de Lisboa 5. Preservação dos Direitos Fundamentais 6. Cooperação entre as Autoridades Judiciais 7. Gerir o Asilo e a Imigração no solo Europeu Introdução 1. Noção de Europa Comunidade de cultura e civilização é…

em 1951, estes seis Estados assinaram o Tratado de Paris, que criava a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA). Tal partilha de poderes soberano, relativamente a um sector estratégico, o carvão e o aço, foi insuficiente face às pretensões dos Estados em causa. Em 1957 é assinado, em Roma, o Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente ao desenvolvimento da energia nuclear. Também em 1957, em Roma, é assinado o Tratado Constitutivo da Comunidade…

Tratados da União Europeia A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países que a constituem. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio. Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os seus objetivos, as regras por que se…

Mendonça Furtado (1700-1779), fiéis colaboradores do irmão. 1702 Lei Anti-sumptuária. 22 de Agosto. Tratado de Neutralidade assinado por Portugal com a Inglaterra e os Estados Gerais das Províncias Unidas. Funda-se no Rio de Janeiro a Casa dos Quintos, onde passa a ser fundido o ouro em pó. 1703 Portugal rompe relações com a França e alia-se à Inglaterra e Holanda. Lisboa, 27 de Dezembro. Tratado de Methwen, que celebra a aliança entre Portugal e Inglaterra a partir essencialmente…

orientações políticas gerais. O Conselho Europeu está vinculado à Comissão, uma vez que o seu Presidente faz parte do Conselho Europeu. O Presidente do Parlamento Europeu também está presente nas reuniões do Conselho Europeu. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi instaurada uma presidência de longo prazo do Conselho Europeu, tendo-se este último tornado numa instituição da União. BASE JURÍDICA Artigos 15.º, 26.º, 27.º e 42.º, n.º 2, do TUE. ANTECEDENTES A. As Cimeiras…

um porto estratégico para o fornecimento de materiais à Índia Portuguesa, Macau e Timor. 2. Delimitação territorial das colônias portuguesas em África (1887 – 1891) A partir das expedições para o interior da África, a Sociedade de Geografia de Lisboa elaborou um plano de ocupação das zonas intermediárias (região que atualmente corresponde a Zâmbia, Zimbábue e Malawi) entre Angola e Moçambique. O projeto de dominação dos territórios, denominado por “mapa cor-de-rosa”, objetivava…