Tratado De Direito Privado

ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Internacional Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONCEITO: Trata de situações jurídicas multiconectadas, isto é, ligadas ao Direito brasileiro e ao Direito estrangeiro. O Direito Internacional Privado disciplina casos concretos relacionados ao Direito Privado (Direito Civil) que envolvem PARTICULARES (pessoas naturais ou pessoas jurídicas), cuja solução…

INTERNACIONALIZAÇAO DO DIREITO A PARTIR DE DIFERENTES FENOMENOS PRIVADOS DE CONSTRUÇÃO NORMATIVA O Direito Internacional Privado, tem por objetivo, o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Ou seja, regras de Direito Interno que indica ao árbitro, qual Lei que deverá ser aplicada geralmente á um caso privado; decorre de se ter conhecimento dos fatos e atos constituídos. Devido ao aumento de número de normas que surgiram decorrentes de resolução dos conflitos de Leis, esta…

(séc. XIII e XIV), seguindo-se daqueles que redigiam comentários às glosas, desenvolvendo digressões doutrinárias (às vezes sem relação com a passagem glosada), visando constituir "direito novo" (séc. XIV e XV). No séc. XVI desenvolveu-se a escola francesa que trouxe grandes progressos para o direito internacional privado, introduzindo a teoria da autonomia da vontade e da territorialidade, princípio que previa a aplicação da lei do lugar da assinatura do contrato, valorizando a vontade…

Aula 1 Direito Público e Direito Privado Romanos: direito público à tutela da coisa pública e o privado, do interesse dos particulares. Ulpiano: “jus publicum est quod ad statum rei romanae spetat, privatum quod ad singularum utilitatem, sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatim”. O direito público é o que diz respeito ao Estado romano; o direito privado atende ao interesse de cada um, isto porque há coisas de interesse público,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

Indireta: Autarquias (pessoa jurídica de Dto. Público), Fundações (pessoa jurídica de direito público ou privado), Sociedade de economia mista (pessoa jurídica de dto. Privado) e empresa pública(pessoa jurídica de dto. Privado). Novas figuras administrativas: 1. Contrato de gestão: EC 19/92 administração gerencial: Maior autonomia gerencial, orçamentaria e financeira. 2. Organização Social (OS): PJ. De Direito privado sem fim lucrativo. -Contrato de gestão -Lei 9637/98…

A divisão do Direito em Público e Privado Introdução A uma certa polemica no que diz respeito a divisão do Direito em Público e privado,isso se deve a falta de uma característica geral que possa distingui-los satisfatoriamente. Antes de dar uma característica generalizada a esses dois ramos do Direito e necessário lembrar que ao longo dos tempos vários critérios de distinção surgiram para caracterizar cada uma dessas divisões, contudo não encontrou um critério totalmente plausível.…

A divisão do Direito em Público e Privado Introdução A uma certa polemica no que diz respeito a divisão do Direito em Público e privado,isso se deve a falta de uma característica geral que possa distingui-los satisfatoriamente. Antes de dar uma característica generalizada a esses dois ramos do Direito e necessário lembrar que ao longo dos tempos vários critérios de distinção surgiram para caracterizar cada uma dessas divisões, contudo não encontrou um critério totalmente plausível.…

isso, não tem eficácia social. EM FUNÇÃO DA FORMA 1. Escritas: são as leis, os tratados, os regulamentos e as jurisprudências. 2. Não-escritas: os costumes. EM FUNÇÃO DA FONTE PRODUTORA DA NORMA 1. Legislativa: produz as leis. 2. Constitucional: produz os costumes de poder social. 3. Jurisprudencial: produz as jurisprudências 4. Doutrinal: produz as doutrinas autorizadas 5. Convencional: produz os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho. EM FUNÇÃO DA…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).