Tratado De Direito Penal César

até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável, porém, traz sempre consigo inúmeros paradigmas éticos e religiosos, além de aspectos jurídicos que se colidem, dificultando a aceitação e entendimento sobre a temática. O objetivo do presente artigo é analisar a luz do direito brasileiro,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FLORIANÓPOLIS 2011 GABRIELA SIMÃO COUTINHO BRAGA O CONFLITO NA LÍBIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Internacionais da…

assédio sexual nas relações de trabalho, pode ser tratados como crime passível direito penal de forma direta, ou como fato estritamente trabalhista? 1.3 HIPÓTESE O assédio sexual na seara trabalhista, deve ser tratado como ilícito penal, devendo conter os mesmos procedimentos elencados no código penal para crimes correlatos. 1.4 JUSTIFICATIVA Delimitar um tema específico dentro da disciplina do Direito é tarefa árdua, tendo em vista a…

– Dos delitos e das penas – como o nascimento da Criminologia, academicamente para a grande maioria dos doutrinadores, a certidão de nascimento da Criminologia se confunde com o dia 15 de abril de 1876 na cidade de Milão, quando foi publicada por Cesar Lombroso, a obra “L´uomo delinquente”, cuja tese principal era a do delinqüente nato. Isso ocorre devido à divisão dos conceitos das duas escolas – Pré cientifica e científica – cuja diferença principal é a passagem da especulação e dedução para a

podemos determinar com certeza de até 99, 9%, os genitores de um indivíduo, fato este que é de suma importância para reforçar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como o princípio da paternidade responsável, pois todos tem o direito de saber quem são seus antepassados, além de que o conhecimento dos mesmos, facilita a detecção e tratamento de várias patologias de ordem genética, sendo assim abordaremos no presente trabalho os crimes contra o estado de filiação.…

documento oficial que era a constituição imperial. A sistemática penal era arbitrária, caótica e cruel tendo como regra a pena de morte, era comum as mutilações, as marcas de fogo e brasa no corpo da pessoa, isso quando não era encaminhada para a pena de morte. É dividida em TRÊS FASES que diferem uma das outras pela titularidade do direito de punir que foi variando no tempo: Vingança PRIVADA (vitima PROTAGONISTA - a vítima era o titular do direito de punir) - início do século XV Lei do…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

objetivaram a repressão dos conjurados baianos, pode-se observar aspectos jurídicos ímpares e inerentes ao contexto da época. Nesse sentido, serão abordados os traços do direito que circundam esse contexto, dialogando com a atual realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, faz-se mister analisar a relação do direito com as imposições da Coroa lusitana à colônia brasileira. Percebe-se que o aumento da carga tributária sobre diversos produtos feita de forma arbitrária…

Artigo 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria”. O Código Penal em seu artigo 134 contempla a proteção ao neonato especificamente, porque se assim não fosse, entendemos que caberia o art. 133 deste mesmo código que fala sobre o abandono de incapaz. Tanto que alguns doutrinadores o consideram como uma forma privilegiada do artigo antecedente. Mas, em nosso entendimento, não é uma forma privilegiada do artigo 133 do Código Penal, porque o…