Tratado De Direito Penal César

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA FADI CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ARTHUR MANUEL LOPES BATISTA ESTUDO CRIMINOLÓGICO ACERCA DE CRIMES PRATICADOS EM FUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUA PUNIÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Pós – Graduação em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá – UEM – como exigência parcial para a conclusão da disciplina de Criminologia, sob a orientação do Docente Gustavo Noronha de Ávila. MARINGÁ – PR 2013 ESTUDO CRIMINOLÓGICO ACERCA…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………..……2 2. GOVERNANDO ATRAVÉS DO CRIME: ANOTAÇÕES SOBRE O TRAGICÔMICO FENÔMENO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS ……..3 3. GOVERNANDO ATRAVÉS DO CRIME: ANOTAÇÕES SOBRE O TRAGICÔMICO FENÔMENO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS……...4 4. A ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO…

criminoso previsto no Código Penal Brasileiro, a ADPF 54 ( decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida sobre o tema, fazendo com que a decisão final ficasse para cada Juiz. l Na maioria das vezes, a prática era aceita, mas ficaram conhecidos casos em que a paciente teve de completar a gestação de um natimorto sem ter direito a abortar…

WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1. TEMA A pesquisa deste trabalho procura demonstrar, de modo geral, a realidade após a vigência da lei 9.503/97 ( o atual Código de Trânsito Brasileiro). 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Eficácia

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE FINALISMO E FUNCIONALISMO NO DIREITO PENAL: TEORIAS ANTAGÔNICAS? Karla Souza Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob…

ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua

que constitui essa excelsa corte, com fundamento 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil (CFRFB). Onde “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, está inserido na CF. salientando ainda que a convenção americana sobre os direitos e deveres do homem (1948), nos seus art. II, VIII e IV e no Pacto de São José da Costa Rica (1969), nos seus arts. 7 inciso, 5º, 6º, e 24, e 25, inciso I, e no decreto n.º (678), de…

com efeitos diretos no direito substantivo penal e no processo penal, como também pelo estabelecimento de medidas preventivas e de tratamento da mulher seviciada. A LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS Além do aspecto histórico inerente a razões de sua origem, encontram-se aspectos legais que respondem, tão significativamente quanto, pela sua geração. Isto porque, segundo Dias (2007, p.14) a repercussão do caso Maria da Penha foi de tal ordem que o Centro pela Justiça e o Direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ARARAQUARA - SP 2014 MARIANA DOS SANTOS MARINHO DA SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Portugal Carlos ARARAQUARA - SP 2014 Alexandre de Souza DECLARAÇÃO