Trata Se De Vício Ou Defeito Fundamente

a Antônio, um amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada: a) O negócio jurídico está eivado por qual vício? Fundamente. A hipótese trata do defeito do negócio jurídico denominado de fraude contra credores, previsto no art. 158 e seguintes do Código Civil. A anulação deste ato, por meio da ação revocatória ou pauliana, está subordinada a um prazo decadencial de 4…

atos do Juiz, das partes, do MP e outros sujeitos do processo, bem como os Atos de Comunicação Processual e os prazos para a prática dos atos, visando a formação, desenvolvimento, suspensão e extinção do processo sem resolução do mérito e, ainda, vícios processuais e as hipóteses de sua sanação. Identificar a Petição Inicial como peça processual de deflagração da demanda em face do Poder Judiciário, assim como a formação, hipóteses de suspensão e extinção dos processos sob a ótica do…

| | |a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo | | |rito ordinário? Fundamente a resposta. | | |b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da | | |resposta do

conceituado por Carlos Roberto Gonçalves como "...um meio de defesa outorgado ao credor, a quem é reconhecida a faculdade continuar a deter a coisa alheia, mantendo-a em seu poder até ser indenizado pelo seu crédito..." segue o autor para concluir "...trata-se, na realidade, de meio coercitivo de pagamento sendo uma modalidade da "exceptio non adimpleti contractus" transportada para o momento da execução, privilegiando o retentor porque esteve de boa-fé..." (Sinopse Jurídica nº 03 -…

pela sociedade; c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial; d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Respostas: Caso Concreto: A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do…

universal de bens por considerá-la mais adequada ao seu relacionamento e demonstrando não haver prejuízo a terceiros. Pergunta-se: a) Qual era o regime vigente durante a união estável? Fundamente sua resposta. b) Pode haver pedido de alteração de regime de bens em ação de conversão da união estável em casamento? Fundamente sua resposta. c) O juiz deve deferir a alteração do regime de bens? Justifique sua resposta. Questão objetiva (OAB 2008.2) A respeito do regime de bens…

o seguro deve ser acautelado até o trânsito em julgado ou deve ser convertido? 15 – Posição atual da jurisprudência quanto à penhora online. => DIREITO DO CONSUMIDOR 1 – Distinga fato, defeito e vício. 2 – Influência do tempo para ingressar com ação para o fato: prescrição ou decadência? E para o vício? 3 – Em que hipóteses cabe a inversão do ônus da prova? 4 – A inversão do ônus da prova depende de requerimento expresso ou pode ser determinada de ofício? 5 – Quando…

cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A…

jurídica civil e constitucional. Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Gabarito: a) b) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o ?pacta sunt servanda? já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato. Como se trata de…

causar grande injustiça. Decidiu, então, que com relação ao patrimônio adquirido na constância da união estável a companheira teria direito a 25% e a esposa a 25%. Pergunta-se: o TJRS poderia ter reconhecido a união estável paralela ao casamento? Fundamente sua resposta. Não poderia ter reconhecido pois há impedimento por parte dele que esta casado e não esta separado de fato da esposa art.1723§1 c/c art.1727cc, é um concubinato impuro. Caso Concreto 2 (OAB-RJ 2005.1 adaptada)…